Câmara retoma debate que pode consolidar reforma do ICMS dos combustíveis
mirian2023-09-08T09:16:35-03:00Tramita em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, o PLP 136/23, de autoria do governo federal, que aborda a reposição de perdas decorrentes das mudanças do ICMS dos combustíveis (LCPs 192/22 e 194/22) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, no ano passado. Se aprovado, o PLP 136/23 também pode encaminhar a consolidação da