Entidades pedem aprovação de projeto que pune devedor contumaz
mirian2025-04-17T10:10:33-03:00Representantes do setor de combustíveis e biocombustíveis divulgaram uma carta aberta (.pdf) nesta quarta-feira (16/4) defendendo a aprovação de um Projeto de Lei Complementar para caracterizar e punir devedores contumazes. Dois PLPs sobre o tema tramitam no Senado: o PLP 125/2022, sob a relatoria de Efraim Filho (União/PB); e o PLP 164/2022, com Veneziano Vital