Assim como no Brasil, em muitos outros países, quando um titular de cartão de crédito não paga a totalidade do valor da fatura no vencimento, tem o saldo remanescente levado para o mês seguinte, com a incidência de juros mais altos do que outras modalidades de crédito pessoal.

A diferença é que mesmo com a fixação de um teto no Brasil – projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira limita a dívida ao dobro do montante inicial, ou seja, 100% – o Brasil continuará cobrando a maior taxa do rotativo do mundo, segundo especialistas.

No Reino Unido, por exemplo, a taxa média de juros do cartão de crédito é de 22,2% ao ano, mas ela varia de acordo com o tipo de cartão e segundo pontuações de crédito boas e ruins. Por lá, foi criado o conceito do persistent debt que é quando, ao longo de um período de 18 meses, o consumidor está pagando mais juros do que propriamente o valor da dívida. Isso acontece quando o cliente faz apenas o pagamento mínimo da fatura seguidamente.

Nesse caso, o banco emissor do cartão precisa entrar em contato com o cliente e oferecer outras opções de crédito, com juros menores. Isso tem reduzido a quantidade de pessoas em situação de dívida e também a inadimplência.

Em setembro de 2018, a Financial Conduct Authority (FCA, na tradução Autoridade de Conduta Financeira) inglesa estabeleceu que os credores devem entrar em contato com clientes nessa situação. As regras se aplicavam apenas a cartões de crédito, mas foram estendidas também para cartões de lojas.

— Isso mostra que educação financeira para que o consumidor possa escolher melhor suas opções é algo fundamental quando discutimos o mercado de crédito — diz Evelyn Bueno, diretora jurídica da SumUp para a América Latina.

Em artigo, o professor Fernando Nogueira da Costa, do Instituto de Economia da Unicamp, lembra que os americanos escolhem um cartão de crédito por conta dos benefícios oferecidos, pela anuidade cobrada e, também, pela taxa de juros.

Nos Estados Unidos, escreveu Nogueira da Costa, o crédito se inicia a partir da data da compra, o que significa que já há incidência de juros.

No Brasil, os portadores do cartão têm, no limite, até um mês e uma semana para efetuar o pagamento da fatura, na “data do aniversário”, sem nenhuma cobrança de juros.

Nos Estados Unidos, a taxa média de juros anual do cartão de crédito é de 24,37% — a mais alta desde 2019. As taxas máximas cobradas chegam a 27% e o teto estabelecido é de 29,99%. É o mesmo teto estabelecido pela Venezuela, onde a taxa máxima do rotativo é de 29%.

Os consumidores americanos usam mais os cartões com programas específicos de bonificação emitidos na maioria das lojas do país. Já, entre os brasileiros, o relacionamento se dá mais com cartões emitidos por bancos. Dessa forma, os americanos usufruem de um aumento do poder de compra, baseado no crédito ao consumidor e com juros mais baixos.

Nos EUA, não existe dividir em diversas vezes sem juros. O custo desta operação sempre estará embutido no preço do produto, observa Nogueira em seu artigo. Em países como Austrália e Peru não existe o parcelamento oferecido pelo lojista, como no Brasil.

Na Espanha, os juros do rotativo do cartão de crédito variam entre 20% e 30% e não há um teto para a taxa. Há alguns anos, o Supremo Tribunal espanhol declarou que essas taxas eram excessivas, o que gerou ações na Justiça por consumidores pedindo ressarcimento de parte dos valores pagos.

Comparar produtos globais de crédito com o Brasil é sempre complicado por conta da taxa de juros elevada no Brasil, diz José Roberto Kracochansky, CEO da Jazz Tech, empresa que oferece soluções de meios de pagamento. Entre as ‘jabuticabas’ brasileiras, por exemplo, estão o parcelamento oferecido pelo lojista, diz ele.

— É um tipo de oferta que só existe no mercado nacional, e cria uma distorção na cadeia toda de cartão de crédito. Em função disso, os adquirentes (maquininhas) ganham muito dinheiro no Brasil. Quando você transfere o parcelamento que deveria ser feito pelo banco ao lojista, há um desbalanceamento do mercado — diz Kracochansky.

O CEO diz ainda que acredita que trazer modelos internacionais para esse segmento não seja factível diante dessas distorções e que seria mais positivo transformar o parcelamento sem juros em parcelamento com taxas mais baixas que as oferecidas pelo cartão de crédito.

Autor/Veículo: O Globo

Published On: 8 de setembro de 2023

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