27/05/2022

Fonte: Minaspetro

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizou na tarde de ontem, quinta-feira, audiência pública para debater a Taxa de Cobrança de Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama. O advogado do Departamento Jurídico Ambiental do Minaspetro, Bernardo Souto, participou do evento virtual, que também contou com a presença do deputado Jerônimo Gorgen (PP), Sueli Araújo, ex-presidente do Ibama, Roberto Freitas de Souza, coordenador de Diretoria de Planejamento do Ibama e Rogério Peyroton, coordenador de cobrança da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do Ibama.

A escalada do preço dos combustíveis nos últimos dois anos fez com que a vários postos do país mudassem de faixa de critério da cobrança, chegando ao ponto de algumas revendas serem obrigadas a pagar um valor igual a de grandes indústrias.

Durante a reunião, quando confrontados, os representantes do Ibama evidenciaram várias inconsistências na destinação dos recursos arrecadados, que deveriam alocados, exclusivamente, para investimentos em fiscalização. Os próprios servidores do Instituo admitiram que parte do dinheiro foi direcionado para parar salários.

Vale destacar que a TCFA é prevista em lei (6.938) e sua revisão só pode ser realizada por meio de Projeto de Lei (PL). O deputado Jerônimo Gorgen possui um PL que dispõe sobre a alteração da cobrança (PL 10273/2018), por isso, é importante que a Revenda siga monitorando a questão e esteja em contato contínuo com os parlamentares para que o PL tramite com celeridade e seja aprovado.