O Estado e os municípios alagoanos receberam R$ 296,4 em royalties de petróleo e gás natural no ano passado, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foram R$ 32,7 milhões somente para o Estado de Alagoas e R$ 263,6 milhões para os municípios. Em nível nacional, todos os estados, juntos, receberam R$ 14,3 bilhões. Já os municípios brasileiros receberam R$ 18,1 bilhões.
Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiados pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
A ANP realiza os cálculos dos valores a serem distribuídos aos Estados e municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido pelas Leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos Decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.
Os municípios alagoanos com maior receita proveniente de royalties são, em ordem: Pilar (R$ 45,9 milhões), Marechal Deodoro (R$ 23,7 milhões) e Boca da Mata (R$ 12,7 milhões).
A ANP também divulgou os valores distribuídos aos estados e municípios referente a janeiro deste ano. Alagoas recebeu R$ 2,3 milhões e os municípios alagoanos R$ 20,5 milhões. Quebrangulo recebeu R$ 9,9 milhões, o maior valor entre os municípios.
Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes aos royalties, de acordo com a legislação. Apesar disso, a ANP se diz empenhada em fazer com que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.
A agência diz prezar pela ampla transparência quanto aos recursos distribuídos aos entes beneficiários, bem como pela execução criteriosa das etapas operacionais ligadas à atividade de distribuição de royalties, em âmbito nacional, à União, estados e municípios, conforme as competências estabelecidas na legislação vigente.
No último dia 24, a ANP concluiu todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties relativos à produção de novembro do ano passado, para os contratos de partilha de produção.
gazeta web