Com o número necessário de assinaturas para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem no Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (MDB) defendeu, em entrevista ao Jornal da MIX, da Rádio MIX Maceió, a investigação do que considera o maior crime ambiental do mundo, ocorrido na capital.

A proposta da apuração é apontar a responsabilidade da empresa no cumprimento dos direitos individuais e coletivos, além de garantir a reparação dos danos ao Estado e aos municípios. Algumas fases regimentais serão respeitadas no Senado até a designação dos membros da CPI por indicação dos líderes partidários. Só após a escolha dos integrantes, a comissão passará a funcionar efetivamente.

“Até hoje, a Braskem não assumiu a responsabilidade em relação ao cumprimento dos direitos individuais e coletivos do Estado, das prefeituras. Recentemente fez um acordo com a Prefeitura de Maceió, mas não uniformizou e não fez um calendário para reparar o dano socioambiental, que, no Brasil, é uma responsabilidade integral, ou seja, tem que ser feita plenamente e não pela metade”, destacou.

O senador afirmou que a CPI precisa aferir quais os efeitos para os bairros com afundamento do solo e para o entorno (a exemplo da área dos Flexais). Ele acredita que se trata de um crime ambiental de grande magnitude, sendo necessária a intervenção do Congresso Nacional por se tratar de um fato relevante ao Brasil.

“É um crime monumental, que a Sal-gema praticou durante quase 50 anos, com uma mineração irresponsável. Retirou o minério, sobretudo quando tivemos valor internacional muito grande das resinas produzidas pela Braskem. Cavaram mais minas do que estava planejado em função da necessidade desse lucro selvagem. Retiraram sal-gema e não colocaram nada no local, resultando no afundamento desses bairros, que ainda continua, porque o solo não paralisa a sua adaptação, afetando outras localidades da cidade”, avalia.

Ele cobrou da Braskem o compromisso com a reparação dos danos e a disponibilidade para negociar de maneira igualitária com os entes afetados pelo desastre, deixando de lado o forte poder econômico e a grande influência que a petroquímica exerce no Poder Judiciário e no Ministério Público.

“A empresa não pode continuar achando que manda em Maceió, em Alagoas e na Justiça. Tivemos acordo que ainda tramita na Primeira Instância, inclusive com ações na Holanda, individuais e coletivas, de pessoas que foram prejudicadas. Mas, precisa-se resolver, a Braskem tem que pagar e, mesmo que o pagamento não seja feito à vista, que se faça um calendário e efetivamente cumpra o seu dever e responsabilidade”, pede.

Renan defende a mudança das instalações da Braskem para um local afastado da zona urbana, afastando os riscos que uma indústria deste porte causa ao meio ambiente e à população.

“A planta precisa ser retirada daquele lugar, que funcione em um lugar que não haja habitação, num ambiente próprio, onde não se tenha população a afetar, como aconteceu com Maceió. A realocação daquela planta custa muito pouco nestes custos. Com menos de R$ 1 bilhão se consegue colocar pra funcionar em outro lugar, e retira aquele monstrengo de dentro da capital”, entende.

“É como se tivéssemos ali um monumento à impunidade, demonstrando que, em Maceió, a Braskem consegue o que quer, junto à influência no poder econômico, no Judiciário e no Ministério Público. Isso não pode continuar acontecendo”, completa.

Ele anunciou a criação de um grupo, no âmbito do governo do Estado, para acompanhar a negociação da reparação dos danos ao Executivo Estadual, que seria instituído pelo governador Paulo Dantas (MDB) ainda nessa segunda-feira (18). O trabalho local, como explica, independe do funcionamento da CPI da Braskem no Senado.

Maceió e Arapiraca

Na entrevista, o senador foi questionado sobre a movimentação política, que ele lidera no MDB, visando às eleições municipais do ano que vem. Segundo Renan, o partido busca uma renovação de quadro em todas as regiões do Estado e, pela densidade eleitoral – hoje com dois senadores, o governador, 14 deputados estaduais e dois federais – está preparando uma ação política para a capital.

A intenção é apresentar o esboço de um plano de governo, com políticas públicas que nortearão a sigla na hipótese de ganhar a eleição. Ele confirmou que o MDB terá um candidato para enfrentar o prefeito JHC (PL) e que a escolha será a partir de três nomes já postos à opinião pública: dos deputados estaduais Alexandre Ayres, Dr. Wanderley e do deputado federal Rafael Brito.

“Tivemos um encontro nacional, definindo aspectos do que seria o caminho das cidades, estamos com muita gente estudando a cidade de Maceió, a necessidade de se ter um plano diretor, inclusive para criar alternativas para essas pessoas que, coercitivamente, foram retiradas dos bairros em função do crime ambiental proporcionado pela Braskem”, ressaltou.

Ele lembra que o MDB, nas duas últimas eleições, ganhou para o governo do Estado no primeiro turno e, na votação mais recente para a Prefeitura de Maceió, o candidato do partido, Alfredo Gaspar de Mendonça (até então no MDB, hoje no União Brasil), também virou na frente no primeiro turno.

“Isso significa que o MDB é um partido muito forte, inclusive para se alçar à condição para disputar o segundo turno aqui em Maceió. Por enquanto, esse é o plano, é isso que nós queremos”, frisou.

Para Arapiraca, revelou que a parceria com o prefeito Luciano Barbosa (MDB), após ser estremecida pós-eleição municipal de 2020, estaria mais forte do que nunca. “Tenho ido mais vezes ao município de Arapiraca e viabilizado alguns recursos para o desenvolvimento da cidade, para a infraestrutura. Temos uma tradição grande de trabalho com o prefeito e o que for preciso fazer para que ele continue a honrar os seus compromissos da campanha nós vamos fazer. Arapiraca é muito importante para um projeto de poder estadual”, observa.

No cenário nacional, Renan fala que o MDB não deverá ser uma pedra no caminho da sustentação política do governo Lula (PT), porém cobra uma trégua no que considera ser uma perseguição a setores do Centrão contra o Estado de Alagoas. “Fizemos o primeiro leilão do saneamento da Grande Maceió. Até hoje, quase três anos após, esse dinheiro permanece bloqueado por perseguição política. E isso não pode acontecer”.

E recordou que, durante o governo Bolsonaro (PL), Alagoas teria sido prejudicada de maneira desmedida. “Simplesmente retiraram o nosso Estado do mapa. Do ponto de vista do Estado, não recebemos nada para se fazer investimento. No entanto, Alagoas deu uma virada e passou a ser o primeiro a investir recursos próprios, mas tivemos muitas dificuldades na relação por imposição de setores do próprio Centrão”, comenta.

ICMS

Sobre a discussão, no Congresso Nacional, da compensação das perdas do ICMS dos estados, o senador destacou que Alagoas foi um dos que mais sofreram com a redução na arrecadação. E citou que o quadro só piorou quando houve mudanças na política para o estabelecimento do preço dos combustíveis.

“De lá para cá, isso só se agravou. Estamos trabalhando para se ter uma recuperação, que é fundamental. No último trimestre, o Brasil voltou a crescer 0,9%, apontando um crescimento médio este ano de quase 3% do PIB. Mas, é preciso salvaguardar a receita da União, dos Estados e dos municípios”, expõe.

E opina que acordos internacionais, como têm sido buscados pelo presidente Lula e pelo governador Paulo Dantas, em viagens ao exterior, favorecem a economia, porque podem efetivamente atrair investimentos.

“Vamos entregar, até o final de outubro, a reforma tributária para alavancar esses investimentos, gerar emprego e renda, e possibilitar à nossa economia ter uma agenda de exportação mais diversificada, de modo que o Brasil tenha, do ponto de vista do comércio exterior, uma participação mais diferenciada. Retomando o crescimento, temos que levar o Brasil a ocupar um lugar de destaque que sempre ocupou na economia mundial”, confirmou.

por: Gazeta Web