O relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o plano da Câmara dos Deputados é votar a proposta na semana que vem. O presidente Arthur Lira (PP-AL) quer convocar sessões desde segunda até sexta-feira. Ribeiro também não descartou suprimir exceções ao sistema de tributação, acrescentadas no texto do Senado.
— A ideia é fazer um trabalho de texto, conversar com todo mundo, para até a próxima semana, se depender da gente, é a vontade do presidente, votar na próxima semana.
Aguinaldo Ribeiro disse que está alinhando com senadores, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os pontos do texto que serão suprimidos da reforma. Ele não descarta retirar exceções da matéria, que tiveram aumento no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Dessa forma, sem novas inclusões na proposta, a matéria não precisaria voltar para o Senado.
— Vamos avaliar (retirar as exceções). Vamos avaliar tecnicamente o que é possível ser suprimido do texto, sem que isso comprometa a reforma. Estarei com o presidente Pacheco para alinhar. É uma promulgação, é momento de ouvir o Senado. Temos que fazer essa interlocução, para propor o que é melhor.
O relator sinalizou ainda que deve manter um trecho polêmico da proposta, para ser avaliado como destaque em plenário: a manutenção do benefício fiscal para indústrias automotivas do Nordeste.
— O regime automotivo é um tema que já esteve no plenário, acho que quem decidirá vai ser o plenário, será destacado
O artigo 19 direciona uma isenção fiscal exclusivamente para fábricas de veículos do Norte, Nordeste e Centro-oeste. O trecho diz que o crédito presumido:
“Será concedido exclusivamente: a projetos aprovados até 31 de dezembro de 2024 de pessoas jurídicas habilitadas à fruição dos benefícios estabelecidos pelo art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997 – O disposto no caput aplica-se exclusivamente às empresas instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, diz o trecho da PEC.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, esteva em reunião com Aguinaldo Ribeiro na Câmara, nesta quarta-feira. Ele pediu a exclusão do trecho que privilegia os estados do Nortes e Nordeste e também a Cide, que pode taxar produtos fabricados fora da Zona Franca de Manaus.
— O texto que veio do Senado traz distorções que afrontam a indústria paulista. Se a gente tem uma reforma que o objetivo é eliminar a guerra fiscal, não podemos trazer a guerra fiscal para dentro da proposta. Estou falando da Cide para a Zona Franca e o incentivo para a indústria automobilística do Nordeste. E a indústria de São Paulo, e a indústria do Paraná. Vamos pedir para a bancada destacar esses pontos.
Autor/Veículo: O Globo