Arthur Cerqueira Valério assumiu nesta quinta-feira (10/1) a Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME) no lugar de Efrain Pereira da Cruz, que ocupava o cargo desde março de 2023.
Ele já atuava como consultor jurídico da pasta desde janeiro, após a posse do ministro Alexandre Silveira (PSD/MG).
Advogado da União desde 2006, Arthur Valério é presidente do Conselho de Administração da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) desde julho, por indicação do ministro.
Com a mudança de governo, a atuação da PPSA ganhou novos contornos, com estudos em curso para ampliar a atuação da estatal responsável pela comercialização do óleo e gás natural da União na partilha.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou, em 2023, o início dos estudos do Gás para Empregar, programa que tem como pilares a oferta de gás natural ao mercado por meio da estatal e reverter recursos para investimentos em infraestrutura.
Além disso, estão previstos para 2024 desdobramentos dos estudos para usar o óleo da União no refino doméstico. Com a eleição de Lula (PT), buscar a autossuficiência no abastecimento de combustíveis passou a ser apresentada como prioridade política para a área de energia.
No MME, o servidor liderava a análise jurídica dos projetos de geologia e mineração, além de petróleo, gás natural, biocombustíveis e energia elétrica.
Eletrobras e tarifas de energia elétrica
Arthur Valério assume o posto no MME em um momento em que o governo federal prepara medidas provisórias com a promessa de reduzir as tarifas de energia. Em discussão desde o fim de 2023, as propostas ainda estão sendo fechadas na Casa Civil.
E tem a privatização da Eletrobras no foco, fonte de recursos para aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – e redução do peso dos subsídios – e cuja lei foi alvo de medidas aprovadas na Câmara dos Deputados para expandir a geração a gás natural e construir gasodutos.
O próprio presidente Lula pautou a reforma: “Três milhões de pessoas mais ricas, que são empresários, pagam um terço do valor da energia que pagam os 90 milhões de brasileiros mais pobres”, disse em dezembro, em críticas ao rateio de tarifas e encargos, que isentam parcialmente grandes consumidores.
Maior geradora do país, privatizada por Bolsonaro, a Eletrobras entrou em um processo de conciliação com a União (ainda sócia da empresa), após a AGU questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) os limites impostos ao poder de voto do governo federal pela lei de privatização.
O novo secretário-executivo é graduado em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba, e especialista em Direito Público e Mestre em Administração Pública pela FGV. Era analista judiciário da Justiça Federal do Paraná quando ingressou na carreira de advogado da União.
Na Advocacia-Geral da União, começou a exercer cargos de direção, como consultor jurídico, no Ministério dos Transportes, durante o governo Dilma Rousseff, entre 2012 e 2015.
Depois exerceu a mesma função durante o mandato de Michel Temer nas pastas de Cidades e de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Cerqueira também foi chefe de gabinete do Procurador-Geral da União e exerceu o cargo de consultor-Geral da União, entre 2019 e 2022, no governo de Jair Bolsonaro.
Cerqueira também é membro consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Autor/Veículo: EPBR