A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. ou simplesmente PPSA, foi criada para permitir uma exploração mais eficiente das riquezas descobertas na camada do pré-sal. Mas na avaliação de senadores como Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, é preciso modernizar a lei para dotar a empresa pública de mais autonomia.

A gestão da comercialização do petróleo e do gás natural da União, por se tratar de competência exclusiva da PPSA, exige que a empresa esteja devidamente estruturada e dotada de plena sustentabilidade orçamentária e financeira, o que não ocorre atualmente em virtude do atrelamento de sua remuneração exclusivamente a um contrato com o Ministério de Minas e Energia, sujeito a cortes e contingenciamentos.

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto inclui nas despesas de comercialização a remuneração e os gastos da PPSA na execução de seus empreendimentos, tais como despesas de custeio e investimento, e o pagamento de tributos incidentes sobre o objeto de sua atividade. A proposta, que segue para a Comissão de Infraestrutura, diz ainda que a remuneração da PPSA será descontada do cálculo dos recursos destinados ao fundo social. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.