04/08/2022

Fonte: Valor Econômico

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória nº 1108/22 que altera as regras do vale-alimentação e ainda regulamenta o home office. O texto segue agora para o Senado Federal.

Ao longo das negociações da MP, os deputados discutiram uma proposta para permitir o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro, mas a matéria foi rejeitada por 325 votos a 63. Outro tema de bastante debate foi a negociação direta das regras de home office entre empresa e trabalhador.

A MP precisa ser aprovada até o domingo (7) no Senado para não perder a validade. Outra medida aprovada pela Câmara hoje, após acordo entre os partidos da base aliada do governo, permitirá que o trabalhador saque em dinheiro os recursos do vale-refeição que não forem utilizados em 60 dias.

Confira algumas das principais mudanças no auxílio-alimentação e no home office incluídas na medida provisória aprovada hoje pela Câmara dos Deputados.

Vale-refeição

• O trabalhador poderá sacar em dinheiro os recursos do vale-refeição que não forem utilizados em 60 dias. Isso foi fruto de um acordo entre os partidos da base aliada ao governo para que não fosse aprovado o pagamento integral do benefício em dinheiro.
• Empresas de cartões poderão escolher ter arranjos fechados (só aceitos em restaurantes que tiverem acordos com elas) ou abertos (em qualquer maquininha de cartão). A mudança foi defendida por empresas de aplicativos de alimentação, como o iFood, para ampliar as opções.
• O trabalhador também terá direito de trocar a operadora do cartão de benefícios oferecido pela empresa, da mesma forma que hoje pode fazer a portabilidade do banco em que recebe seu salário.

Home office

• Permite que a empresa decida as regras do home office ou teletrabalho diretamente com o trabalhador, sem a necessidade de negociação coletiva. Esse foi o ponto mais polêmico na discussão entre os deputados.
• Empresas poderão contratar o teletrabalho por jornada, produção e tarefa.
• Aprendizes e estagiários também poderão fazer home office.
• Empregados poderão alternar trabalho em casa ou no escritório.
• Trabalhadores com deficiência ou com filhos de até 4 anos devem ter prioridade para as vagas de home office.