05/06/2023
O relatório do grupo de trabalho (GT) da reforma tributária, previsto para ser apresentado na Câmara na terça-feira, vai propor a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma cobrança pela União e outra por Estados e municípios. A informação foi confirmada ao Estadão/Broadcast por membros do GT.
O IVA simples, arrecadado pela União, chegou a ser defendido pelo relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas foi descartado em uma reunião na quarta-feira. Os deputados também vão propor alíquotas diferenciadas para determinados setores da economia, mas sem especificar no relatório quantas serão.
O parecer do grupo terá as principais diretrizes para a reforma, mas ainda não será a versão do plenário, que só deve ser fechada no final do mês. Até lá, o relator deve se reunir com as bancadas partidárias na Câmara e com outros atores importantes, como os governadores. Na segunda-feira, um dia antes da apresentação do relatório, haverá uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, em 2 de maio, o secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que não faz sentido ter alíquota diferenciada por setor. “Esquece setor, a tributação não é sobre setor, é sobre bens e serviços que são consumidos pelo consumidor final”, afirmou. No entanto, o GT da Câmara entende que é inviável politicamente ter apenas uma alíquota. Já foi discutido tratamento diferenciado para serviços, como saúde e educação, combustíveis, construção civil, transporte coletivo e agronegócio.
ALÍQUOTA. Membro do GT, o deputado Mauro Benevides (PDT-CE) disse à reportagem em 11 de abril que o grupo estudava definir três alíquotas na reforma, uma padrão, de referência, e duas diferenciadas.
“Nós vamos ver que setores se adaptam numa (alíquota )e que setores se adaptam em outra. Vai depender do custo que cada um tem hoje”, disse na ocasião. Mas o martelo não foi batido sobre quantas alíquotas serão necessárias.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, discutida no GT, prevê uma alíquota padrão de 25%, mas esse valor também não estará especificado no relatório do grupo de trabalho. O valor será definido no primeiro ano de implementação da reforma, com base no tempo de transição do regime tributário. Segundo uma pessoa que acompanha o debate, no primeiro ano, vai ser aplicado um porcentual e calculada uma alíquota padrão. O objetivo é uma carga neutra, sem aumento de impostos, disse. RESISTÊNCIAS. A decisão pelo IVA dual também é uma forma de reduzir as resistências dos Estados, que temem perder autonomia de arrecadação. A reforma tributária substitui impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre consumo por um único tributo, com o objetivo de simplificar a legislação e diminuir a burocracia.
Durante uma reunião do Fórum de Governadores no último dia 19, em Brasília, os chefes do Executivo estaduais cobraram uma proposta concreta para se posicionar.
O relatório do GT vai prever também a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que vai compensar Estados e municípios por perdas na arrecadação, que terá aporte de recursos da União. A ideia inicial da equipe econômica era que o fundo fosse abastecido pela própria redistribuição de receitas dos entes, a partir da mudança na cobrança da origem (onde é produzido) para o destino (onde o produto é consumido). •
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo