19/07/2022
O conselho de administração da Petrobras, reunido ontem, confirmou decisão do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da empresa que, na semana passada, havia considerado “inelegíveis” dois dos candidatos indicados pela União ao colegiado. Por unanimidade entre os que votaram, o conselho da estatal validou a análise do Celeg segundo a qual Jônathas de Castro, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, e Ricardo Alencar, procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), têm conflitos de interesse que os impedem de assumir vagas no conselho da petroleira.
A Petrobras anunciou também que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para eleição do novo conselho da companhia será realizada em 19 de agosto. A reunião vai eleger oito dos 11 integrantes do conselho de administração.
Hoje a estatal publica o edital de convocação e o manual para participação na AGE. Ontem, a Petrobras divulgou, em fato relevante, o resultado da reunião do atual conselho sobre as indicações para o próximo colegiado. No texto, a empresa disse que o atual conselho, em reunião extraordinária, “validou integralmente” as análises do Celeg em relação aos candidatos a conselheiros. Segundo a ata da reunião do Celeg, publicada na quinta, há indicação de conflito de interesses entre as posições ocupadas por Castro e Alencar no governo e uma eventual atuação deles no conselho da estatal.
Ainda não está claro se a União vai insistir na indicação dos nomes vetados pelo comitê. Fonte disse que o governo poderia “afastar” o alegado conflito e eleger, na assembleia, os dois nomes vetados pelo colegiado. Dessa forma, Castro e Alencar não estariam “inelegíveis” até porque o Celeg é um órgão de assessoria aos conselheiros e acionistas e, por isso, não tem poder de veto. A ata do comitê serve de base para a elaboração de relatórios de recomendação de votos em assembleias por gestores internacionais.
A última reunião do Celeg, iniciada em 7 de julho, precisou ser dividida em duas etapas, para aguardar consultas ao próprio departamento jurídico da empresa e a uma consultoria externa a respeito de questionamentos sobre as indicações. Ao terminar as discussões, o Celeg concluiu que os outros indicados ao conselho da companhia preenchem os requisitos e não têm vedações para concorrer. É o caso dos indicados pelos acionistas minoritários, José João Abdalla e Marcelo Gasparino, assim como dos outros cinco nomeados pela União: Gileno Barreto (indicado para chairman), Edison Garcia, Ieda Cagni, Ruy Schneider e Márcio Weber.
O atual presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, também concorre a uma vaga no conselho e teve o nome referendado pelo Celeg em junho. Paes de Andrade passou a ocupar uma cadeira no colegiado no lugar de José Mauro Coelho, terceiro presidente da Petrobras demitido pelo presidente Jair Bolsonaro. Na etapa da reunião do conselho de ontem que confirmou as conclusões do Celeg não participaram os atuais conselheiros que concorrem à reeleição: Weber, Schneider, Gasparino, Abdalla e Paes de Andrade. Os outros seis que votaram foram unânimes em seguir o veto recomendado pelo Celeg a dois dos candidatos da União: Jônathas de Castro e Ricardo Alencar. A reunião do atual conselho de administração era a última etapa prevista antes da AGE. A assembleia precisa ser realizada, no mínimo, 30 dias a contar de sua convocação.
Na assembleia, os acionistas da estatal vão escolher oito conselheiros. O número de candidatos, porém, pode chegar a dez uma vez que os minoritários lançaram dois nomes (Gasparino e Abdalla) e a União apresentou oito concorrentes. Com o veto do Celeg a Castro e Alencar, será preciso ver qual será a reação da União para recompor a sua chapa.
A Petrobras precisa eleger um novo conselho de administração depois que o antigo presidente deixou os cargos de CEO e conselheiro em junho. O executivo foi demitido por causa da insatisfação de Bolsonaro com o aumento dos preços dos combustíveis. Coelho havia sido eleito para uma vaga no conselho da estatal por meio do mecanismo de voto múltiplo. Quando um conselheiro eleito por esse sistema deixa o cargo, todos os demais escolhidos por essa metodologia precisam passar por uma nova eleição. O conselho tem onze executivos, mas três não serão substituídos na AGE, pois não foram eleitos pelo voto múltiplo.