A Petrobras está levando a órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) um pleito para flexibilizar suas regras de licitações, disse o presidente da estatal, Jean Paul Prates, em entrevista ao estúdio epbr durante a Offshore Technology Conference (OTC) 2024, em Houston (Texas), nesta terça-feira (7/5).
“O que é necessário é que a gente tenha mais flexibilidade, sem perder governança, sem perder a checagem, a contra-checagem e a possibilidade de punir eventualmente má gestão ou más práticas”, disse.
“Não é a intenção atropelar nada, nem facilitar nada escuso, nada errado, é o contrário”, acrescentou.
Segundo o executivo, as discussões não envolvem alterações na Lei das Estatais, mas sim a redução da padronização prevista nas regras de controle. A lei foi aprovada em 2016 com mecanismos de transparência e governança para as empresas públicas, como reflexo dos casos de corrupção descobertos na Operação Lava Jato.
“A Lei das Estatais tem mais componentes em relação à estruturação da gestão da empresa. Então não é exatamente disso que estamos falando. Estamos falando de uma coisa abaixo disso, com um cunho muito prático, muito pragmático, que vai nos facilitar fazer a transição energética e evitar a inflação estrutural”, explicou.
O executivo argumenta que essas alterações são necessárias porque o número de fornecedores do setor está se tornando mais escasso, devido à adaptação do mercado para a transição energética. O cenário está afetando de forma global as empresas que atuam na indústria e tem contribuído para uma inflação estrutural de serviços e equipamentos, argumentou.
No caso específico do Brasil, Prates afirmou que ainda existem fornecedores que sofrem com a redução das contratações na década passada e com os efeitos da Operação Lava Jato. Ele lembrou que a Petrobras está entre os maiores contratadores do mundo em itens como o de plataformas e que, por isso, o mercado nacional não consegue suprir toda a demanda.
O executivo lembrou que, apesar de ser estatal, a Petrobras compete globalmente e que precisa se adaptar também para a nova realidade da indústria com a transição energética.
“As contratações vão ter que ser modernizadas. E isso em consonância com o TCU, com órgãos controladores, com ministérios, com o governo federal em geral, com os nossos próprios parceiros, para que não haja disputas, eventualmente judicialização imotivadas pelo fato de não entender por que aquilo mudou”, disse.
Prates ressaltou que a vigilância à qual a estatal está submetida é saudável, mas disse que é necessário não “enclausurar” a criatividade e a inovação nos editais de contratação.
“Tem várias coisas que são incluídas hoje nos editais, para descarbonizar, induzir descarbonização, induzir preço, como também por razões técnicas, que são diferentes na forma de comprar e que têm que mudar”, explicou.
Com essas mudanças, a expectativa é que as contratações foquem mais nos resultados finais dos serviços e produtos entregues.
“Eu não preciso necessariamente dizer ao meu fornecedor como exatamente ele tem que fazer aquilo ali. Claro que eu vou checar parâmetros técnicos, segurança, a própria emissão de carbono, metano”, explicou.
Ele citou como exemplo a possibilidade de licitações para barcos de apoio sem especificar o tipo de combustível que precisa ser usado, o que abriria a possibilidade de contratar navios a bunker ou a gás natural liquefeito.
Além de ajudar a adotar soluções para descarbonizar as operações, o executivo acredita que o relaxamento das regras pode ajudar a dar mais eficiência, rapidez e agilidade às contratações da companhia.
“A gente prefere padronizar as coisas. Há uma tendência normal a fazer isso, e é correta. O problema é que quando você exagera, passa do ponto, passa a receber coisas meio embotadas, já meio em pacotes. E isso elimina a possibilidade do operador de ser criativo e maleável”, disse.
(Exclusivo EPBR)