Collor pediu que o governo de AL se sensibilize e reduza carga tributária que pesa no bolso do alagoano

Thiago Gomes – Gazetaweb

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais. Os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo, por exemplo, já aplicaram a legislação e contribuíram para a redução do preço do combustível. O senador Collor, por sua vez, pediu que o governo de Alagoas se sensibilize e reduza a carga tributária que pesa no bolso do alagoano

Paulo Dantas (MDB) não comentou sobre o assunto de forma oficial, mas ele é um dos que assinam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar contra a Lei Complementar 192/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que estabeleceu os combustíveis – diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”.

Nas redes sociais, o senador Collor enfatizou que o dia de ontem foi muito importante para toda a população alagoana. “O projeto do presidente reduzindo os preços de itens essenciais foi aprovado com meu voto entusiasmado. Infelizmente o governo não vai permitir que o benefício chegue ao povo, porque ingressou com uma ação no Supremo. Você, alagoano, não terá o preço do combustível reduzido, o preço da energia não será reduzido nem os preços das telecomunicações. Vamos, juntos, fazer esse apelo para que o governo se sensibilize e veja o erro que esta cometendo ao se contrapor a essa decisão do presidente Bolsonaro, referendada pelo Senado Federal. Façamos com que alagoas siga o bom caminho”.

Na tradicional live que transmite toda quinta-feira, o presidente da República repercutiu a medida tomada pelos governadores dos estados. Para Bolsonaro (PL), os gestores, sobretudo do Nordeste, estariam “unidos contra o contribuinte e o trabalhador brasileiros”.

Aliados do presidente, a exemplo da deputada federal Carla Zambelli (PL), também comentaram sobre o assunto nas redes sociais. Ela publicou uma foto do governador-tampão de Alagoas, classificando-o como um gestor que não pensa no povo.

Além de Paulo Dantas, os governadores do Distrito Federal, Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará assinaram a ADI protocolada na Suprema Corte.

Com a Lei Complementar 194/2022, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre bens e serviços tidos como essenciais.

A ação aberta pelos governadores pede uma liminar (decisão provisória) para suspender a lei, que dizem ser inconstitucional. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.

Os mandatários locais demonstraram também preocupação com a redução da arrecadação e destacaram que os combustíveis foram responsáveis por 86% das arrecadações estaduais e distrital em 2021.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi aberta pouco depois de estados como São Paulo e Goiás se adiantarem e limitarem, por conta própria, suas alíquotas de ICMS sobre combustíveis. Na peça inicial, eles argumentam que a redução do ICMS como proposto pelo governo federal é “inexequível”, por se tratar da principal fonte de arrecadação dos estados e do DF.