A partir de consulta realizada pelo Sindicombustíveis Alagoas, através de ofício endereçado ao TRE/AL, acerca dos requisitos exigidos para a comercialização de combustíveis durante o pleito eleitoral de 2022 entre os revendedores e os candidatos e partidos; a Procuradoria Regional Eleitoral de Alagoas expediu recomendações voltadas especificamente para o setor de combustíveis, com orientações fundamentais para os procedimentos a serem adotados durante as Eleições 2022.

O Sindicombustíveis Alagoas ressalta que é de suma importância o conhecimento e cumprimento da revenda sobre as orientações contidas no documento abaixo; uma vez que o descumprimento das recomendações podem implicar na instauração de procedimento investigatório e/ou ajuizamento de ação judicial, com a responsabilização das partes envolvidas.