13/06/2022

Fonte: CNN

O projeto que estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações “não é adequado”, segundo o professor da FGV e sócio da Go Associados, Gesner Oliveira.

Em entrevista à CNN Rádio, ele explica que a medida “gera desequilíbrio grande entre os entes da federação, ou seja, entre governo federal, estados e municípios.”

“As projeções apontam para uma queda de arrecadação dos estados muito grande, algo entre 80 e 120 bilhões de reais, também para os municípios, porque uma parte é transferida para eles, cerca de 25%”, defendeu.

Para ele, “uma queda desta magnitude gera preocupação sobre o equilíbrio das contas de estados e municípios, que já é muito frágil.”

Ao mesmo tempo, o economista destaca que “o resultado não é garantido”: “A redução dos impostos federais acarreta a algo como 9% do preço final na bomba, mas há fatores a serem considerados.”

“Ainda há defasagem em relação a preços internacionais e deve haver reajuste de preços; a variação do preço do barril do petróleo no plano internacional, em função da guerra, que pode trazer oscilações independentemente do que se faça aqui.”

Ele ainda completou: “O que gera a maior pressão sobre os combustíveis não são os impostos, mas a conjuntura internacional.”

A medida “coloca em risco a estabilidade fiscal e não resolve o problema original, que é do preço do combustível.”

Gesner reforça que “não existe solução fácil” e que temos que “assumir que estamos num estado mundial de elevação do preço de energia”.

Para atenuar o problema, ele indica o fundo de estabilização como uma solução viável: “Quando há uma subida de preço, há um subsídio para o preço do combustível de forma não a eliminar o aumento, mas atenuá-lo; quando há queda, há reposição do fundo para se preparar para os momentos de subida do preço”.