14/07/2022

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) soou um alerta vermelho ao governo em relação à “PEC Kamikaze”, que prevê a criação e a ampliação de uma série de auxílios a menos de três meses das eleições.

O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, entrou com um pedido de medida cautelar contra a PEC, sob a alegação de que “é flagrantemente inconstitucional” e que pode, inclusive, levar à impugnação de mandato eletivo.

Segundo Furtado, o presidente Jair Bolsonaro “criou, possivelmente de forma deliberada, um estado permanente de frustração do planejamento orçamentário para falsear o cabimento de créditos extraordinários”.

A avaliação do MP-TCU é a de que o presidente se utiliza de uma “suposta ‘imprevisibilidade’ a ameaçar a segurança alimentar da população brasileira” para justificar a PEC com base em estado de emergência – que, em sua avaliação, tem fins eleitoreiros. “Existem evidências de que a pretensa situação emergencial teria sido artificialmente fabricada, com o verdadeiro intuito de servir a interesses eleitorais do pretendente à reeleição presidencial, na medida em que resultaria na distribuição de benesses de forma gratuita a determinados segmentos da população, em verdadeiro abuso político e econômico e em atentado ao princípio da anterioridade eleitoral”, afirma a representação, encaminhada à Procuradoria-geral Eleitoral e aos comitês eleitorais dos pré-candidatos à Presidência da República. •
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo