O Ministério Público Federal (MPF) informou que instaurou junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) procedimento administrativo para apurar supostas restrições a compras com cartões de crédito em “maquininhas” de cartão ou aplicativos de pagamento.
O MPF apura se os bancos estão recusando “indevidamente e sem fundamento” compras feitas no cartão de crédito via maquininhas ou plataformas das carteiras digitais, como Mercado Pago e PicPay. Em nota, o órgão diz que, se comprovada, a prática pode significar “conduta anticoncorrencial e prejudicial aos consumidores nos setores de sistemas de pagamento e de cartões de crédito”. “Também representaria um obstáculo às novas empresas, dificultando a fixação de novos concorrentes”, acrescenta.