O Ministério de Minas e Energia decidiu acrescentar na mesma medida provisória (MP) que pretende garantir a redução de até 4% na conta de luz também prevê a extensão de subsídios que acabam impactando diretamente as tarifas de energia e são pagos pelos consumidores.

A minuta da MP, em avaliação na Casa Civil, estende por 36 meses o prazo para que projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em operação no país.

O prazo inicial estabelecido em 2021, quando foi aprovada a privatização da Eletrobras, era de 48 meses, vencendo no ano que vem.

Esses empreendimentos, principalmente no Nordeste, têm descontos nas tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd). Esses descontos, porém, são pagos pelos consumidores na conta de luz.

Nota técnica que embasa a MP avalia que há um estoque de cerca de 145 gigawatts (GW) em projetos. Desse total, são 88 GW de outorgas de autorização emitidas e cujas obras não foram iniciadas. O entendimento do governo é que alguns empreendimentos não entraram em operação porque não haveria linhas de transmissão suficientes para ligar essas usinas — o que promete-se ser resolvido agora.

A MP está em discussão no governo e, segundo o ministro Alexandre Silveira, será publicada na semana que vem.

O governo coloca como condição ao benefício, porém, que as empresas deverão aportar uma garantia de fiel cumprimento, um pagamento, em até noventa dias e iniciar as obras em até dezoito meses, a contar da publicação da MP.

O ministério justifica que a medida incentiva o mercado, mantém investimentos e amplia a oferta de energia.

O ministério de Minas e Energia também afirma que a Medida Provisória também elimina projetos que não tenham uma capacidade mínima de viabilidade.

“O interesse público dessa medida caracteriza-se pelo objetivo de concretizar a intenção do Estado brasileiro de atrair investimentos, por meio da oferta de energia renovável a custos competitivos e de fomentar a nova indústria verde”, afirma a proposta.

Para o governo, se os projetos saírem do papel, poderá ser viabilizado até R$ 165 bilhões em investimentos e mais de 400 mil empregos.

Eletrobras
A ideia da MP é usar os recursos de fundos criados com a privatização da Eletrobras para pagar empréstimos tomados pelas distribuidoras de eletricidade, durante o auge da pandemia de Covid-19, em 2020, e a seca que baixou os reservatórios das hidrelétricas, entre 2021 e 2022.

Esses financiamentos, coordenados pelo BNDES e concedidos por diversos bancos, têm o custo repassado aos consumidores, na conta de luz.