13/03/2026
Além de zerar o PIS e Cofins do diesel, o governo também pretende intensificar a fiscalização de postos de combustíveis para combater eventuais aumentos abusivos de preços que possam ser praticados em razão da volatilidade do valor dos combustíveis no mercado externo por causa da guerra no Irã.
Um decreto que será editado nesta quinta-feira determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção anunciados nesta quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a medida provisória que trata sobre a subvenção econômica do óleo diesel, estabelecimentos que eleverem os preços “de forma abusiva poderão ser multado em até R$ 500 milhões. A mesma punição é válida para quem “recusar o fornecimento de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo de forma injustificada, sendo agravada de forma proporcional ao ganho econômico”.
O plano é mobilizar a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
— Um dos temas mais difíceis é combater a especulação de preços nessa cadeia dos combustíveis que é tão fundamental na formação de preço final, em especial dos alimentos. Então está aqui a ANP e na MP consta a sinergia entre ANP, Polícia Federal, Senacon e Receita Federal — disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
De acordo com o ministro, será possível fazer um controle mais efetivo de preços.
— Agora, nós estamos efetivamente abrindo os dados da Receita Federal para a ANP poder ter um controle mais efetivo do que acontece nos preços dos combustíveis do Brasil, em especial na distribuição e na comercialização. Inclusive para controlar falsificação
Silveira ainda acrescentou:
— A medida que estamos tomando aqui é imprescindível e vai nos garantir instrumentos eficazes para que nós possamos também combater o crime de lesa-pátria contra a economia popular, principalmente no setor de distribuição e comercialização de combustível.
Autor/Veículo: O Globo