O Ministério da Fazenda vai reescrever a definição do que torna uma empresa ou empresário um “devedor contumaz” e, com isso, tentar retomar as punições a este tipo de conduta no projeto de lei que cria programas de conformidade tributária e aduaneira da Receita Federal.

O texto deve estar pronto até terça-feira e, se não houver acordo com os deputados, o governo afirma que retirará o regime de urgência — e a “parte boa” da proposta também não deve avançar no curto prazo.

O projeto, de um lado, privilegia os bons pagadores de impostos, com uma relação mais harmoniosa com a Receita e benefícios fiscais (os programas o Confia e o Sintonia). De outro, punia os que buscam artifícios para não pagarem seus impostos, mas isso foi retirado pelo relator, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), após resistência de parte das bancadas e empresas.

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