27/04/2022

Um parecer jurídico recebido pelo Palácio do Planalto mudou a estratégia governista para conter o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600 articulado pela oposição. Sem respaldo para deixar a medida provisória (MP) que ampliou o programa perder a validade, auxiliares do presidente Jair Bolsonaro recuaram e agora veem a negociação no Congresso Nacional como o único caminho para impedir a elevação do benefício, considerada uma bomba fiscal para os cofres públicos.

Para ter sucesso na empreitada, a aposta é no apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al). Ontem, ele defendeu o valor de R$ 400 para o programa que substituiu o Bolsa Família e disse que a MP “muito provavelmente” será votada hoje.

“Acho que o valor é suficiente, ele é responsável, é bastante díspar do que era o Bolsa Família. Tínhamos um valor médio de R$ 70 a R$ 80 de piso e um valor máximo de R$ 175 a R$ 180”, disse Lira. “O Auxílio Brasil vem com R$ 406 de piso e R$ 852 de teto. Já é um esforço muito grande do governo, além do que se zeraram as filas e ainda há demanda para se entrar no programa.”

Nos corredores do Palácio do Planalto, o naufrágio da “operação caducar” é visto com preocupação. O temor é de que mesmo integrantes da base aliada possam votar com a oposição pelo aumento do benefício, para não ganhar a pecha de “inimigos do aumento do Auxílio” em ano eleitoral.

Como mostrou o Estadão/broadcast na semana passada, o governo pretendia deixar a MP perder validade em 16 de maio para, em seguida, editar decreto e fixar o programa em R$ 400 até o final de 2022. Mas a Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) alertou os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Célio Faria Jr. (Secretaria de Governo), articuladores da estratégia, de que deixar o texto caducar poderia devolver o programa para os patamares do antigo Bolsa Família. •
Autor/Veículo: O Estado de S.Paulo