Partiu do governo de Luiz Inácio Lula da Silva a avaliação de que a Petrobras não deveria distribuir dividendos extraordinários, o que levou a uma queda abrupta no valor das ações na semana passada.

Segundo fontes a par das discussões, o governo, por meio de seus indicados ao Conselho de Administração, demonstrou preocupação com o limite de endividamento da companhia para fazer frente ao plano de investir US$ 102 bilhões até 2028.

A retenção de dividendos, ainda que não possam ser usados para bancar esses investimentos, contribui para a melhora das métricas da companhia, dando segurança ao financiamento do plano de investimentos e às futuras distribuições aos acionistas.

Anunciado em novembro do ano passado, o plano representa um acréscimo de 31% em relação aos cinco anos anteriores, o que demandará esforços adicionais da companhia.

A avaliação dos conselheiros, porém – tanto os do governo quanto os que representam os acionistas privados –, é que atualmente a empresa não tem restrição financeira para implementar o plano. Para os privados, isso indicaria que a Petrobras poderia distribuir dividendos no curto prazo e fazer retenções no futuro, caso necessário.

O governo, no entanto, preferiu manter cautela em relação a incertezas futuras, principalmente quanto à flutuação para baixo no valor do barril do petróleo no mercado internacional. A baixa poderia afetar o caixa da Petrobras e comprometer a capacidade da companhia em entregar os investimentos prometidos.

Por isso, numa avaliação tratada como “prudencial”, a decisão foi para que os dividendos extraordinários fossem retidos. O governo tem maioria no conselho, com seis representantes contra cinco indicados por minoritários.

“A Petrobras acabou terminando o ano com um nível de endividamento um pouco mais alto do que se previa, devido à antecipação de investimentos. E isso deixou uma margem relativamente pequena em relação ao limite imposto no plano estratégico”, explica a estrategista de renda variável da InvestSmart XP, Mônica Araújo.

“Então, para preservar o capital e não ter de mudar muito a questão da distribuição dos dividendos, ela decidiu reter essa sobra. Dessa forma, caso a empresa queira antecipar investimentos ou tenha uma oportunidade de investimento, ela não deixaria de distribuir resultados (por conta dessa reserva)”, afirma.

Ela avalia, porém, que se tratou de uma decisão conservadora da companhia, uma vez que os atuais indicadores permitiriam a distribuição parcial dos dividendos extraordinários, como defendido pela diretoria.

Reunião com Lula

A deliberação foi fechada numa reunião do presidente Lula com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Fazenda), na quarta-feira à tarde, no Palácio do Planalto. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, também participou.

Nesta reunião, Lula foi informado sobre o impacto que a distribuição de dividendos extraordinários poderia ter sobre a capacidade da empresa em investir. Segundo relatos obtidos pelo Estadão, o veredicto foi pela retenção total dos valores até que haja segurança, em termos financeiros, de que a empresa conseguirá entregar os investimentos sem ser travada pelo limite de endividamento.

O governo tem interesse em não ferir os investimentos da Petrobras como forma de impulsionar a atividade econômica com recursos que não dependem da política fiscal. Ainda que parte dos dividendos tivesse como destino o Tesouro Nacional, uma vez que a União é a maior acionista da estatal, conselheiros afirmam que há uma discussão interna, entre as autoridades do governo, sobre se o melhor caminho é deixar a Petrobras investir ou se os recursos seriam mais bem aplicados pelo Tesouro.

A decisão colocou novamente em lados opostos Jean Paul Prates e Alexandre Silveira, dessa vez apoiado pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. O primeiro admitiu na sexta-feira que defendeu a retenção de só 50% dos dividendos extraordinários, numa espécie de meio-termo entre o que queria o governo e o defendido pelos conselheiros privados.

“Mas nossa proposta morreu. Por isso me abstive e o Conselho decidiu”, explicou Prates, na sexta-feira. No mesmo dia, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, foi questionado sobre o impacto da decisão da estatal no caixa do governo e afirmou que nada mudaria nas projeções de arrecadação com dividendos.

Segundo ele, o Orçamento já previa apenas os valores ordinários, que foram distribuídos pela petrolífera. Sabe-se, porém, que o governo lida com um cenário incerto em relação às receitas de 2024 — ainda avaliando o potencial das medidas aprovadas em 2023, tendo de recuar na reoneração da folha de pagamentos e com o temor de novas frustrações em relação à renovação de concessões ferroviárias. A isso, se soma um patamar elevado de despesas obrigatórias e a falta de um plano concreto para revê-las.

Prates x Silveira

A divisão de Prates e Silveira não é de hoje, e os dois vêm disputando espaço na Petrobras desde o início do governo Lula, quando Prates tentou, sem sucesso, emplacar nomes indicados por ele para o conselho. Prevaleceu, no entanto, o posicionamento de Silveira, que divide com Rui Costa a influência sobre os cinco conselheiros que representam o governo no comitê da Petrobras. Não há integrantes indicados por Haddad nem por Prates.

A avaliação de governistas, descrita sob reserva à reportagem, é de que Prates comunicou mal ao mercado a decisão do governo Lula na distribuição dos dividendos. Desde o ano passado, já havia a avaliação interna de que a Petrobras não poderia seguir distribuindo dividendos como vinha fazendo sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que o intuito é fazer com que a companhia volte a fazer investimentos de peso no País e em áreas que haviam sido renegadas, como o refino.

Prates se reúne com o presidente Lula nesta segunda-feira, 11, em meio à reação negativa dos investidores. Conselheiros que representam os sócios privados na companhia avaliam que parte dos problemas se deve ao isolamento do presidente, não apenas na companhia, onde não tem aliados no conselho, como também no governo, como exposto no episódio dos dividendos.

Procurados pela reportagem, os ministérios da Fazenda, de Minas e Energia e a Casa Civil não se manifestaram.

Autor/Veículo: O Estado de São Paulo