O cenário de queda de popularidade e de crises internas do governo tem acuado a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que demora, por exemplo, para formalizar a apresentação dos projetos de regulamentação da reforma tributária. A avaliação é feita entre congressistas e consultores, que aproveitam o vácuo e ampliam o poder das frentes parlamentares.
À revelia do Ministério da Fazenda, as frentes já apresentaram três propostas para garantir seus interesses e digitais no regramento do imposto seletivo – conhecido como imposto do pecado -, na desoneração da cesta básica e nos contratos de longo prazo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), distribuiu os textos para as comissões nesta sexta, 05. A equipe econômica ainda não enviou nenhuma proposta.
Nesta semana, as frentes farão uma força tarefa e esperam concluir os trabalhos dos 19 GTs paralelos, entregando até mais 16 projetos, entre eles o de combustíveis e biocombustíveis. “A atuação das frentes é a nova forma de poder do lobby. A briga é de conteúdo. Os setores criam o relacionamento com o Congresso e a sociedade civil e não ficam mais dependendo do Executivo”, afirmou à Coluna do Estadão o consultor político e diretor executivo da Action RelGov, João Henrique Hummel.
O consultor está à frente de quatro das maiores frentes: biodiesel, comércio e serviços, empreendedorismo e mineração sustentável. Ele também foi o criador da Frente Parlamentar da Agropecuária, onde tem forte influência até hoje. Hummel não tem dúvidas de que esses grupos conseguem emparedar o governo.
“Totalmente. Agora a gente consegue propor. Eu não preciso mais sentar com o governo para aprovar um projeto de lei. A frente está suprindo a capacidade técnica, jurídica, de propor leis, propor políticas públicas”, avaliou.
O diretor executivo da Action RelGov observa que, diferentemente do passado, quando praticamente se implorava para conseguir uma agenda no governo, agora as frentes estão com tanta força que as autoridades aceitam os convites para ir à reunião desses grupos, ouvir as demandas e entender como estão conduzindo as discussões para projetos no Congresso. “Eles sabem que, se não forem, a gente convoca. Não há mais opção de não dialogar com a frente”, concluiu.
Desde o início do ano, os 19 GTs paralelos da regulamentação da reforma tributária fizeram cerca de 150 reuniões e 17 audiências públicas. “É um trabalho com objetivo definido claramente, análise diária e persistência. É bom para a sociedade e para os parlamentares, ou você acha que os deputados gostam de ser surpreendidos com um texto que chega em regime de urgência, diretamente no plenário, sem ter sido discutido e sem ninguém saber direito o que há nele?”, indagou.
Ao apresentar os projetos antes do envio das propostas do governo, que também tem GTs trabalhando na regulamentação da reforma, as frentes ganham protagonismo na pauta. E, mesmo se o governo colocar urgência nas matérias enviadas para encabeçar a proposta, tudo que foi protocolado pelas frentes é anexado ao texto.
(Coluna Por Roseann Kennedy)