03/06/2022

Fonte: Aprix Journal

O embate entre o governo federal e as unidades federativas, intensificado durante a pandemia, ganha um novo capítulo na crise dos combustíveis. O presidente Jair Bolsonaro atribui ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, a culpa pela elevação no preço dos combustíveis. “O que pesa é o ICMS, o grande problema é a ganância. É um crime o que acontece, um assalto explícito em cima do consumidor”, afirmou o presidente.

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar que limita a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. O projeto considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais, e não poderiam ser tratados como supérfluos. Dessa forma, a alíquota máxima passaria a 17%.

No entanto, o papel do ICMS na elevação dos preços dos combustíveis é irrelevante. É o que avalia o economista e professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Maurício Weiss: “a alíquota é a mesma de quando a gasolina custava abaixo de R$3,00, em 2013. Isso faz parte da estratégia do presidente Bolsonaro de responsabilizar os estados e os governadores por todos os problemas do Brasil”, avalia.

O economista ressalta que o principal fator que pesa sobre os preços dos combustíveis é a opção pela adoção da paridade de preço internacional pela Petrobras desde 2016, ainda no governo Temer e mantida no governo Bolsonaro. “Não é só culpa do preço do petróleo internacional, mas sim do repasse do preço no mercado interno por meio da PPI”, diz o economista, referindo-se à atual política de preços da companhia, balizada pelo Preço por Paridade de Importação (PPI). O barril de petróleo fechou a sessão de ontem (31) a US$ 121,67, alta de 1,9%.

O papel do ICMS no preço dos combustíveis

O ICMS é uma das parcelas do preço final dos combustíveis. De acordo com a Petrobras, considerando o litro da gasolina a R$7,25, o ICMS equivale a R $1,75. Outros fatores que compõem o preço desse combustível na bomba são o preço realizado pela Petrobras, o custo do etanol (definido pelos produtores), os custos e as margens de comercialização pelas distribuidoras e revendedores, além de outros impostos (CIDE e PIS/PASEP e COFINS).

No caso do diesel, o ICMS corresponde a R$0,82 por litro, considerando o litro a R$7,05. O preço que chega para o consumidor final considera, além do ICMS, dos custos e margens da distribuição e da revenda e o preço cobrado pela refinaria, há o custo do biodiesel. Os cálculos acima consideram dados coletados pela Petrobras entre 22 de maio de 2022 e 28 de maio de 2022.

A média com base na composição de preços divulgada na Petrobras é de 24,14%. Isso significa que o preço do litro da gasolina poderia cair de 7,25 para 6,74. “É um valor até significativo, mas não resolveria o problema do preço final e em nada influenciaria na instabilidade dos preços”, pondera Weiss.

O ICMS não é o mesmo para todos os estados (em alguns casos, chega até 30%), de modo que o impacto será sentido de formas diferentes em cada região. “Também significará uma perda significativa de receita dos estados, os quais dependem muito dessa fonte de arrecadação”, ressalta o professor.

ICMS é alvo de mudanças desde o ano passado

Em março deste ano, o Congresso aprovou a unificação das alíquotas do tributo. Em vez de ser cobrado em várias etapas da cadeia, os governadores aplicam o imposto monofásico e um valor fixo por volume, não mais percentual. A mudança passará a valer em todo o Brasil a partir de 1º de julho.

Com isso, os governadores querem evitar o impacto na arrecadação que seria provocado por um dispositivo de transição na lei, que obrigaria os estados a usar uma média de 60 meses para definir o preço médio do diesel sobre o qual incidem as alíquotas percentuais, que deixarão de existir.

Em setembro de 2021, no Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa já havia aprovado a redução das alíquotas do ICMS. Na época, o estado tinha a alíquota mais alta os combustíveis no país. Em entrevista ao Aprix Journal concedida no ano passado, o presidente do Sindicato intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro-RS), João Carlos Dal’Aqua, já alertava que a medida, apesar de positiva para o setor, não resolveria o problema da alta nos combustíveis. “A revenda sempre irá depender do custo de aquisição de produtos que o posto irá receber da distribuidora para, então, o revendedor tomar sua decisão de precificação ao consumidor”, argumentou.