15/07/2022

O comitê de elegibilidade (Celeg) da Petrobras concluiu, por unanimidade, que dois indicados pela União para compor o conselho de administração da empresa são inelegíveis. Assim, fica recomendado que o secretário executivo da casa civil, Jônathas de Castro, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Alencar não concorram aos cargos no colegiado.

A conclusão foi publicada na ata da reunião do Celeg que ocorreu ontem, divulgada na tarde de hoje. De acordo com o documento, a área de conformidade da Petrobras concluiu que existe conflito de interesses entre as posições ocupadas pelos executivos no governo e a atuação no conselho da Petrobras.

No caso do secretário da Casa Civil, também foi apontado o risco de que as indicações sejam questionadas por autoridades públicas e acionistas minoritários da estatal. “Os interesses da Petrobras podem ser, eventualmente, divergentes aos da União Federal, representada pela Casa Civil”, aponta a ata.

O Celeg concluiu que os outros oito indicados ao conselho da companhia preenchem os requisitos e não têm vedações para concorrer. É o caso dos indicados pelos acionistas minoritários, José João Abdalla e Marcelo Gasparino, assim como dos outros cinco nomeados pela União: Gileno Barreto (indicado a presidente do conselho de administração); Edison Garcia; Ieda Gagni; Ruy Schneider; e Márcio Weber.

Ainda assim, o comitê recomendou que o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, se abstenha de praticar qualquer ato relacionado à Petrobras em sua atuação no Serpro caso venha a ser eleito como membro do conselho de administração da petroleira. O executivo foi indicado pela União ao cargo de presidente do conselho (chairman).

O Celeg recomendou que a ocupação dos dois cargos simultaneamente pelo executivo seja avaliada. “Que seja observada a compatibilidade do exercício de suas atribuições, visando garantir que o mesmo tenha disponibilidade de tempo suficiente e necessária para o exercício do cargo de presidente do conselho de administração da Petrobras e eventual participação em seus órgãos de assessoramento”, afirma a ata da reunião do Celeg.

Recomendação similar foi feita a Ieda Cagni, que também é membro do conselho de administração do Banco do Brasil. No caso da executiva, o Celeg recomendou também que Gagni não tenha acesso a temáticas que envolvam captação de recursos, contratação de empréstimos e financiamentos no país e no exterior, não somente com o Banco do Brasil, mas também com demais instituições financeiras.

As considerações da ata do Celeg serão deliberadas pelo atual conselho de administração da estatal em reunião marcada para segunda-feira. A expectativa é que o atual colegiado convoque a assembleia geral extraordinária (AGE) de acionistas que vai eleger a nova composição do conselho. A convocação deve ocorrer com uma antecedência mínima de 30 dias.

O atual presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, também concorre a uma das vagas da União no conselho da companhia, mas já teve a análise pelo Celeg concluída no mês passado. Andrade ocupa hoje uma vaga interina no conselho, deixada por José Mauro Coelho, ex-presidente, que renunciou em 20 de junho.

Texto retirado da Agência UDOPAutor/Veículo: Valor Investe