Disputa entre Fazenda e setor de combustível adia votação de projeto do devedor contumaz; entenda
mirian2024-03-22T12:50:46-03:00O Ministério da Fazenda pressiona para que a Câmara aprove a punição ao chamado “devedor contumaz”, o empresário que usa a inadimplência como estratégia de negócio – ou seja, age de má-fé. Essa medida fazia parte de um projeto de lei enviado pelo governo que cria benefícios para bons pagadores de impostos, mas foi retirada