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Segue o arquivo atualizados com as informações relativas ao 16_05_2021_PAINEL_DECRETO_10634_FECOMBUSTÍVEIS_dados ANP_14_05 e Carga tributária estadual – MAIO 2021 – 2ª quinzena, para a 2ª. Quinzena de Maio/2021.

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Lei Federal que entrou em vigor em 13/05/21 determina o afastamento de empregadas gestantes do emprego durante o período da pandemia do novo coranavírus Em 13/05/21 foi publicada e entrou imediatamente em vigor a Lei Federal n. 14.151, a qual, indistintamente e de forma geral, determina o afastamento da empregada gestante do trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração. Segundo a nova Lei, a empregada gestante deverá ficar à disposição […]

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14/05/2021 Fonte: Folha de SP A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) vai colocar em consulta pública uma série de propostas de mudanças na venda de combustíveis no país. Entre as propostas, está a flexibilização da fidelidade à bandeira, a possibilidade de venda em delivery e até a supressão da terceira casa decimal no preço de bomba dos produtos. Segundo a agência, o objetivo é “viabilizar a inovação […]

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14/05/2021 A Diretoria da ANP aprovou hoje (13/5) minuta de resolução que visa aperfeiçoar os regulamentos da Agência para o segmento de revenda de combustíveis. O objetivo é reduzir o ônus dos agentes econômicos que atuam no mercado de combustíveis, viabilizar a inovação a partir de novas formas de atuação, dinamizar a oferta pelo fomento a novos arranjos de negócios, bem como revisar e simplificar regras que se tornaram desproporcionais, […]

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14/05/2021 A Diretoria Colegiada da ANP aprovou hoje (13/5) a resolução que trata da especificação do diesel verde, um novo biocombustível a ser comercializado em território nacional. Trata-se de combustível renovável para motores a combustão de ciclo diesel, produzido a partir de matérias-primas renováveis, como gorduras de origem vegetal e animal, cana-de-açúcar, etanol e outras biomassas. A publicação da resolução é resultado da realização, pela ANP, de análise do impacto […]

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14/05/2021 Fonte: Valor Econômico As usinas produtoras de etanol dizer ser falsa a informação de que o biocombustível está com oferta restrita no mercado doméstico. A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) chamou de “estarrecedor” e “indefensável” o pedido da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para que o governo reduza a mistura na gasolina de 27% para 18%. “É estarrecedor que interesses retrógrados e ambientalmente indefensáveis […]

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14/05/2021 A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 1,167 bilhão no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período de 2020, a estatal obteve prejuízo de R$ 48,5 bilhões por conta das baixas contábeis relacionadas às incertezas trazidas pela pandemia do coronavírus. O resultado veio abaixo do esperado pelo mercado, que projetava ganhos de R$ 4,3 bilhões entre janeiro e março. A divulgação de resultados do primeiro trimestre deste ano é […]

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14/05/2021 m uma derrota parcial para a União, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento do processo tributário que ganhou o apelido de “tese do século” devido ao seu impacto bilionário. Por 8 votos a 3, a Corte decidiu que a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins só vale a partir de 15 de março de 2017. Naquele ano, a Corte havia decidido que […]

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14/05/2021 A consolidação da tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins, reduzindo a arrecadação federal, deve ampliar a pressão para que outra ação semelhante, que trata do ISS (imposto sobre serviços, que é municipal), volte à pauta da Corte. O risco de um desfalque ainda maior na arrecadação do governo, por sua vez, deve mobilizar a equipe econômica para […]

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