Num momento em que o governo prepara a liberação de recursos travados do saque-aniversário do FGTS, a Câmara dos Deputados voltará a analisar a proposta que permite o saque do Fundo de Garantia por trabalhadores no nascimento de filhos ou no ato de adoção de uma criança apenas depois do carnaval.

O relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), ainda tenta um acordo com a Caixa Econômica Federal e o governo para modificações em seu relatório.

O último texto do parlamentar previa ainda a possibilidade de saque para mães solo em situação de vulnerabilidade. Para os dois casos, o valor a ser resgatado poderia ser de até duas vezes o salário bruto do trabalhador.

Para as mães que sejam chefes do grupo familiar, o saque seria permitido nas seguintes situações comprovadas:

  • dificuldades no sustento da sua família;
  • for responsável legal por pessoa com deficiência ou condição de saúde incapacitante ou portadora de doença grave;
  • necessitar promover a própria saúde quando gestante ou parturiente, bem como a da criança, desde sua concepção até 5 anos completos;
  • romper com a dependência econômica em situações de exposição à violência doméstica.

O governo Lula vai editar uma medida provisória (MP) para liberar o saldo do Fundo de Garantia de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS e que tenham sido demitidos depois disso. Segundo o Ministério do Trabalho, a expectativa é injetar R$ 12 bilhões na economia.

 

Autor/Veículo: O Globo
Published On: 28 de fevereiro de 2025

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