06/04/2022

Fonte: Valor Econômico

Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para a superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto disse ontem que a autarquia tem papel limitado para diminuir os preços praticados pelas refinarias de combustíveis. A afirmação foi feita após reclamações, durante a sabatina, sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

“Quando falamos em formação de preço em uma atividade oligopolizada e até monopolizada, como é o refino, a atuação da autoridade concorrencial fica bastante limitada”, disse. “Não cabe ao Cade institucionalmente fazer controle de preços, mas cabe ao Cade investigar a situação de mercado.”

Barreto lembrou que, no Brasil, o comportamento dos preços de combustíveis pode ser explicado principalmente pela política adotada pela Petrobras, que leva em conta o preço do petróleo no mercado internacional e o câmbio. Segundo ele, o Cade “está permanentemente vigilante” para evitar “abusos” como a formação de cartéis e a atuação de empresas em posição dominante para prejudicar a concorrência.

“Nessas duas funções estamos permanentemente vigilantes, não só no mercado de combustíveis, mas em todos os mercados, dentro das nossas limitações operacionais”, disse.

Outro ponto a respeito do qual houve pressão durante a sabatina foram os spreads bancários, que a grosso modo medem a diferença entre as taxas cobradas pelas instituições financeiras nos empréstimos e as taxas de captação desses recursos. Segundo Barreto, a autarquia só poderia agir para diminuir os spreads bancários se houvesse indícios de irregularidades.

“O nível de concentração [do setor] por si só não é suficiente para a abertura de investigação”, disse. “Existe a necessidade de que haja combinação de preços ou de uma empresa em posição dominante [prejudicando a concorrência].”

Barreto lembrou que o Cade tem investigação aberta contra instituições financeiras, mas ligada a um suposto esquema de manipulação do câmbio, e não aos juros cobrados pelos empréstimos.

Já Victor Oliveira Fernandes, indicado ao conselho do Cade, defendeu na sabatina que a “verticalização e a concentração” do setor financeiro “são dois desafios que estão à frente” da autarquia.

Tanto Barreto, que já foi presidente do próprio Cade, quanto Fernandes tiveram a nomeação aprovada pela na CAE. Barreto recebeu 20 votos favoráveis e dois votos contrários para um mandato de dois anos. Já Fernandes foi aprovado por unanimidade, com 22 votos favoráveis, para um mandato de quatro anos. Por fim e também por unanimidade, Juliana Domingues foi aprovada para a procuradoria-geral do Cade para um mandato de dois anos. Antes, ela ocupou a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. A tendência é que a nomeação dos três seja apreciada hoje no plenário do Senado.