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15/06/2022 Devido a problemas no painel eletrônico para a consolidação das votações, a Câmara dos Deputados transferiu para esta quarta-feira (15), às 9h30, a conclusão da votação das emendas do Senado ao projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural. O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) parte do parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), que é favorável,

José Marques/Folhapress A AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou nesta terça-feira (14) contra a proposta de acordo feita pelos estados para resolver o impasse com o governo federal a respeito da redução tributária sobre combustíveis e outros itens. Com isso, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve decidir sozinho, mesmo que de

15/06/2022 A decisão da Câmara de derrubar ontem a forma de cálculo da perda de receita com a queda do ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte público e telecomunicações para acionamento do gatilho de compensação pode significar nenhum centavo de repasse adicional aos Estados. A compensação está prevista em projeto que tramita no Congresso e faz parte do pacote

15/06/2022 Se, por uma lado, o governo tenta segurar a alta nos preços dos combustíveis, por outro, já há quem aposte em novas altas. Isso ocorre porque a defasagem do preço da gasolina e do diesel segue em alta em junho na maior parte do país.Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), se

15/06/2022 Em manifestação apresentada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Economia se manifestaram contra a proposta de acordo apresentada pelos estados na ação que trata da cobrança do ICMS sobre o diesel. Sem a conciliação efetiva, caberá ao magistrado analisar os pedidos apresentados

15/06/2022 O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a essencialidade dos combustíveis, assim como é a energia, para limitar a tributação, de acordo com ação obtida pela CNN. O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), nesta terça-feira (14) ao STF, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

15/06/2022 Emissários do governo se reuniram na noite de segunda-feira com a diretoria da Petrobras para tentar impedir o aumento de combustíveis que a estatal planeja anunciar ainda nesta semana, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A ideia é reajustar o preço da gasolina em 9% e o do diesel, em 11%, como forma

15/06/2022 A Petrobras deve evitar elevar as cotações dos combustíveis até, pelo menos, o encerramento das discussões no Congresso Nacional, que podem resultar em uma menor tributação dos combustíveis, disseram duas fontes com conhecimento do assunto à Reuters.Essa indicação ocorre após integrantes da diretoria da petroleira terem apresentado ao governo o nível de defasagem da

15/06/2022 O Senado aprovou nesta terça-feira (14/6), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 — a PEC dos Biocombustíveis, que tem como objetivo manter a diferenciação da carga tributária do etanol em relação à gasolina. A matéria segue, agora, para a Câmara dos Deputados. A PEC faz parte do pacote de projetos

15/06/2022 O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou, nesta quinta-feira (9/6), ao Congresso Nacional projeto de lei para permitir a cessão, mediante licitação, de forma integral e definitiva, do direito da União à sua parcela do excedente em óleo proveniente de contratos de partilha de produção e acordos de individualização da produção, em áreas não