Estados prometem assinar monofasia do ICMS sobre combustíveis até dia 31, exceto da gasolina
mirian2022-12-05T11:30:18-03:0005/12/2022 Em acordo costurado no Supremo Tribunal Federal (STF), governadores se comprometeram em celebrar convênio para implementar a monofasia do ICMS sobre combustíveis até 31 de dezembro – exceto a gasolina, que será objeto de debate posterior. Também foi determinada a criação de um grupo para que sejam revisados, em até 120 dias, os critérios