Reforma tributária: TCU sugere que exceções sejam avaliadas anualmente e revistas em 2034
mirian2023-09-29T08:59:18-03:00O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a lista de setores e atividades a serem beneficiados com a alíquota reduzida na proposta de reforma tributária passe por uma avaliação anual do custo-benefício do tratamento diferenciado. Em documento entregue ao relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o TCU recomenda a inclusão na Constituição