Amapá revoga regime especial para importação de combustíveis
mirian2024-04-19T08:47:45-03:00O governo do Amapá revogou 15 atos que aprovaram regimes especiais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para empresas de importação de combustíveis. A decisão foi assinada pelo secretário estadual da Fazenda, Jesus de Nazaré de Almeida Vidal, e publicada no Diário Oficial do Amapá na 4ª feira (17.abr.2024). Eis a íntegra