A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (2/7), audiência pública sobre os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis no setor de transportes.
Audiência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute os impactos da sonegação de impostos sobre combustíveis nesta terça (2/7)
O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Gilberto Abramo (Republicanos/MG), e será realizado a partir das 16 horas. O local da reunião ainda não foi definido.
“Ao sonegar impostos, algumas empresas criam um ambiente de competição desleal que prejudica não apenas os cofres públicos, mas também empresas que operam de maneira ética e transparente”, critica o parlamentar.
O impacto da sonegação de impostos, segundo ele, é sentido em várias áreas do setor de transporte. “Desde o aumento dos custos operacionais, devido à concorrência desleal, até a possível queda na qualidade dos serviços oferecidos, tudo isso decorrente da falta de recursos públicos que poderiam ser investidos em infraestrutura e políticas de apoio ao transporte”, explica.
PL do devedor contumaz perde força no Senado
O PLP 125/2022, que trata do devedor contumaz no Senado e estava pronto para ser votado em plenário, perdeu força após o governo recuar na discussão da proposta. Retirado de pauta sob protesto de lideranças de centro e oposição, o foco agora se volta para o PL 15/2024, favorito da Receita Federal, atualmente na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara sob relatoria de Danilo Forte (União/CE).
Embora considerado menos eficaz por abranger apenas impostos federais, o PL 15/24 é visto como a alternativa mais viável para emplacar o devedor contumaz ainda este ano. Setores favoráveis ao enquadramento da inadimplência reiterada esperam que o parecer do relator seja apresentado nesta semana.
Entidades como ICL, IBP e Abrasca planejam procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), para solicitar a aprovação em regime de urgência, evitando a tramitação nas comissões. A votação precisa ocorrer antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho.