22/03/2023
O secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, admitiu ontem que o IVA, se for criado, terá mais de uma alíquota. Ele afirmou nesta terça-feira a parlamentares da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) que sabe que, com a discussão política sobre o tema, haverá “algumas exceções” para tratamento diferenciado para setores, mas que o “importante é ter o mínimo possível de exceções” para não atrapalhar o sistema e não provocar uma alíquota geral muito mais alta. O Congresso discute duas propostas de emenda constitucional (PECs) para unificar os impostos sobre consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins) em um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que seria único ou dual (uma parte federal e outra estadual/municipal). Além disso, haveria um Imposto Seletivo (IS) sobre bens que causam “externalidades negativas”.Para ler esta notícia, clique aqui.

Autor/Veículo: Valor Econômico