A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) elogiou iniciativas do Mover, programa que, entre outros objetivos, visa nacionalizar a produção de veículos elétricos. No final de 2023, o setor havia criticado duramente a recomposição do imposto de importação (II) para estes veículos.
Na visão do governo, a volta do imposto conversa com a intenção do programa de internalizar da produção. Para estimular a realocação de plantas industriais de outros países no Brasil, o Mover vai dar às empresas créditos equivalentes ao II incidente na transferência de equipamentos e permitirá abater IRPJ e CSLL relativos à exportação de sistemas elaborados nacionalmente.
Presidente da ABVE, Ricardo Bastos afirma que o Mover é relevante para o Brasil atrair investimentos na indústria automotiva e na descarbonização. Entre as medidas elogiadas estão o IPI Verde e o novo sistema de medição “do poço à roda”.
Na época do anúncio da volta do II — cuja recomposição acontecerá gradualmente até 35% —, o setor afirmou que a medida frustrava planos de tecnologias de baixa emissão e “beneficiava veículos movidos a combustível fóssil”. Entre outros tópicos, o setor criticou o fato de o retorno ser estabelecido antes da apresentação do novo programa automotivo.
Para a ABVE, o novo programa automotivo ajuda a mitigar os impactos negativos previstos outrora com a recomposição.
Além de arrefecer críticas da ABVE, o Mover também foi bem recebido pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Para o setor, que havia celebrado o retorno do imposto sobre importação, o programa traz “previsibilidade aos investimentos”.
Imposto não via financiar programa
O Mover prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros às montadoras até 2028. Neste ano, o valor será de R$ 3,5 bilhões. Em entrevista à CNN, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, negou este valor será financiado pela recomposição do II.
Segundo Moreira, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 já previa R$ 2,9 bilhões dos R$ 3,5 bilhões voltados ao programa. Ele reitera que a recomposição das tarifas foi implementada para internalizar a produção, e durante a modelagem do Mover se observou a possibilidade de usar estes recursos para complementar o Orçamento.
Autor/Veículo: CNN Brasil