De acordo com a agência reguladora, irregularidades encontradas podem acarretar em multa de até R$ 5 milhões

Carlos Nealdo – Gazetaweb

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou dois postos de combustíveis em Alagoas e autuou outros três, por irregularidade na venda de combustíveis, segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (13), pela agência reguladora.

A fiscalização, ocorrida entre a segunda-feira (6) e quinta-feira (9), aconteceu em 17 postos localizados nos municípios de Arapiraca, Barra de São Miguel, Rio Largo e Maceió.

De acordo com a ANP, um dos postos interditados —localizado na capital alagoana— estava com os bicos de abastecimento sendo utilizados com irregularidades nos volumes dispensados por suas bombas medidoras.

Já o outro estabelecimento interditado, localizado em Rio Largo, estava comercializando e armazenando gasolina comum fora das especificações estabelecidas pela legislação vigente, no quesito teor de etanol anidro, e não apresentava equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis.

Além das interdições no Estado, outros dois postos foram autuados na capital alagoana por não possuírem os equipamentos necessários para a análise de qualidade dos combustíveis, procedimento que pode ser requisitado pelos consumidores, e por não exibir os preços dos combustíveis corretamente. Um outro posto em Rio Largo foi autuado por não exibir os preços dos produtos da forma correta.

Em nota, a ANP informou que durante as ações em Alagoas, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, adequação dos equipamentos e instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, documentações de outorga da empresa e relativas às movimentações dos combustíveis.

A agência informou ainda que autuação dá início a um processo administrativo, durante o qual o posto tem assegurado por lei o direito ao contraditório e à ampla defesa. Após o julgamento definitivo do processo administrativo, caso a irregularidade seja comprovada, o estabelecimento recebe penalidade de acordo com a Lei 9.847/99. Entre as sanções previstas, está a multa, que pode chegar a R$ 5 milhões.