09/06/2022
Fonte: CNN
A combinação do projeto de lei que estabelece um teto de 17% na cobrança do ICMS nos combustíveis com a PEC sobre a isenção de impostos federais e estaduais para esses produtos geraria, isoladamente, uma queda de mais de 2 pontos percentuais na inflação em 2022, segundo estimativas de economistas consultados pelo CNN Brasil Business.
Porém, isso não significa que esse será o cenário, na prática, explicam os especialistas. Mesmo que ambos os projetos sejam aprovados sem alterações, o risco fiscal que eles representam, em especial a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), deve fazer com que o dólar valorize.
Além disso, a gasolina e o diesel seguem defasados, o que deve exigir novos reajustes pela Petrobras. Juntos, esses dois elementos reduziriam o potencial de queda nos preços.
Indo para além de 2022, os economistas ressaltam que as isenções temporárias de impostos acabariam tendo o efeito oposto, inflacionário, em 2023, tornando o quadro econômico mais complicado.
Grau da redução
Flávio Serrano, head de análise macroeconômica da Greenbay Investimentos, estima que o PLP 18, que estabelece o teto de 17% na cobrança de ICMS para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte, teria o maior efeito deflacionário, já que a maioria dos estados cobra alíquotas acima do teto proposto.
A expectativa atual dele, baseada no projeto aprovado na Câmara, é que a redução seja de 1,5 ponto percentual na inflação no final de 2022, estimada hoje pelo mercado em 8,9%.
Dependendo de alterações no projeto e onde as cobranças incidirão, a queda poderia ser de 1,8 ponto percentual.
“É uma queda expressiva, e o impacto é permanente, pega esse ano e, como não há expectativa de reversão, não impacta 2023. Só teria uma certa inércia, da inflação mais baixa nesse ano ajudando no seguinte”, diz.
Há, ainda, a chamada PEC dos Combustíveis, que envolveria a isenção de ICMS no diesel e gás e do PIS/Cofins e Cide, tributos federais, na gasolina.
Em relação ao projeto, Serrano estima um efeito deflacionário de 0,25 ponto percentual no caso do diesel e gás e de 0,75% p.p. envolvendo a gasolina. Com isso, a deflação total varia de 2,5 ponto percentual a 2,8.
É uma estimativa semelhante à do economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez. Ele projeta um impacto máximo de 2,5 p.p. na inflação apenas com os impostos zerados, mas, ao contabilizar um repasse de 80% dessa queda aos consumidores, o recuo seria de 2,15 p.p.
Já em relação ao projeto do teto do ICMS, individualmente ele representaria uma queda de 0,9 p.p., com 0,75 repassado ao consumidor.
Em ambos os casos, não foi considerado o impacto indireto na redução dos preços dos combustíveis, que tende a ser alto considerando a dependência do transporte rodoviário no país.
Outra projeção, do banco Bradesco, estima que a inflação deste ano ficaria em 6,8%, e não mais em 9%, com os projetos. Já a de 2023 subiria para 5,1%, ante os 4,1% inicialmente previstos.
Entretanto, Mauro Rochlin, professor da FGV Rio, destaca que esses projetos teriam efeitos primários, mas não seriam os únicos elementos que influenciariam na inflação. “Não adianta olhar só a pedra do mosaico, tem que ver ele todo”. E, ao considerar outros elementos, os benefícios com os projetos tendem a ficar menores.
Consequências negativas
Sanchez afirma que as próprias estimativas atuais podem mudar dependendo das alterações que os projetos sofram enquanto tramitam no Congresso, que poderiam reduzir ou aumentar o potencial de alívio inflacionário.
Porém, o principal problema, na visão de Rochlin, é que os preços dos combustíveis não dependem apenas dos impostos, e o peso maior costuma ser da cotação internacional do petróleo e do quão valorizado o dólar está em relação ao real.
“Os preços nesse momento não estão alinhados com os internacionais, e se a Petrobras seguir com a paridade, já deveria ter feito novo reajuste, e poderia compensar esses cortes”, avalia.
O economista da Ativa afirma que é improvável que os reajustes neste ano compensem toda a queda de preços na gasolina e no diesel, mas que é possível que uma parte seja revertida.
Já Serrano estima que um novo reajuste de 15% na gasolina, para compensar a defasagem internacional, representaria 0,6 ponto percentual a mais na inflação. “Um reajuste já levaria à perda de um desses efeitos, provavelmente o da PEC. Mas é algo incerto. Os preços podem passar a cair”.
Outra questão surgiu após o anúncio da PEC que criaria um fundo de compensação aos estados e permitira a isenção do ICMS. A estimativa atual do governo federal é que o projeto representaria um impacto de R$ 25 bilhões, enquanto a isenção de impostos federais levaria a uma perda de receita de R$ 15 bilhões, em um cenário orçamentário já apertado.
Segundo Serrano, o mercado “adicionou um prêmio de risco” ao prever uma piora do quadro fiscal com o projeto, e até ameaças ao teto de gastos. Com isso, o dólar passou a subir, e já chegou à casa dos R$ 4,90.
“A alta do dólar poderia mitigar parte dos efeitos deflacionários, é o risco ao piorar o fiscal e o câmbio depreciar”, diz.
Mesmo com esse cenário, e a expectativa de uma eleição que gerará volatilidade e depreciação ao câmbio, o economista ainda espera “um câmbio comportado, pelos juros altos e balança de pagamentos boa”.
Rochlin, da FGV, avalia que “a própria medida de redução de impostos representa um impacto importante nas contas do governo, dificulta um bom desempenho, e isso tem reflexos no câmbio, como estamos vendo, e na taxa de juros, porque com inflação maior a gente tem uma taxa maior”.
O mercado não vê isso com bons olhos porque tem impacto nas contas, e o que o mercado interpreta é um pior desempenho, o que aumenta o que chamamos de aversão ao risco dos investidores, e se traduz em dólar mais caro, que empurra preços para cima e gera mais inflação
Mauro Rochlin, professor da FGV Rio
Étore Sanchez considera ser cedo ainda para mensurar o efeito dos projetos no dólar, e a consequência para a inflação.
“Se esse movimento de alta se confirmar, já que só parte do risco fiscal foi considerado porque não foram aprovados, pode ter um efeito inflacionário. Ainda assim, é um cálculo poluído, porque parte do pressuposto que os outros fatores ficarão constantes, o que é muito raro”, diz.
Efeito em 2023
Outra consequência negativa da nova PEC proposta pelo governo é que ela deve ter um efeito inflacionário em 2023.
Serrano afirma que os efeitos do PLP 18, que estabelece o teto para o ICMS, seriam positivos, pela inércia inflacionária menor, mas os da PEC não. “Esses impostos zerados voltariam no ano que vem, então, é uma situação em que você ganha agora, mas perde depois”.
A Ativa projeta que o efeito inflacionário da PEC representaria entre 2,2 pontos percentuais e 2,6 pontos percentuais a mais na inflação de 2023, ou seja, praticamente o mesmo valor da redução neste ano.
O quadro envolveria uma piora do problema fiscal, juros maiores e um Produto Interno Bruto (PIB) menor, o que resulta em um “saldo líquido negativo desse projeto para a sociedade”, segundo Sanchez.
Rochlin considera que a retomada dos impostos no ano seguinte geraria um efeito inflacionário, em especial se a cotação do dólar e os preços do petróleo se mantiverem altos até o fim deste ano.
“Voltando a cobrar impostos, reflete nos preços e impacta a inflação do ano que vem, sem considerar um cenário pior de petróleo mais caro e dólar subindo, comum em período de eleições”, aponta.
Ele afirma que o PLP pode ter efeito isoladamente deflacionário por ser definitivo, em especial nos outros setores que engloba. A PEC, porém, deve ser mais prejudicial, em um quadro que ele resume como “aliviar a inflação deste ano piorando a de 2023”.