Os planos do acionista controlador para a Petrobras não se encerraram com a posse de José Mauro Ferreira Coelho e de Márcio Weber, respectivamente presidente da Petrobras e do Conselho de Administração da estatal, e a manobra bem sucedida em barrar o avanço na melhoria da governança da estatal.

Em entrevista ao jornal “O Globo” no domingo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que, face às dificuldades de aprovar uma proposta de emenda constitucional para privatizar a Petrobras a alternativa que está posta seria a venda de ações de maneira que a União, ainda que minoritária, mantivesse o controle do conselho e o poder de veto. “Ela [a Petrobras] poderia usar os dividendos para baratear o custo dos combustíveis no Brasil”, disse Lira.

A declaração inquietou a atual diretoria da empresa e gerou preocupação no corpo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo risco de se configurar uma privatização sem lei, que, se pode ser danosa ao Estado, tampouco parece vantajosa para o setor privado. “É o pior dos mundos”, resumiu um técnico do tribunal.

O modelo sugerido pelo presidente da Câmara e aliado do presidente Jair Bolsonaro não traz atratividade para o setor privado porque dá ao Estado, além da possibilidade de ter a maioria no Conselho, via acordo de acionistas, o poder de veto. Além disso, a pulverização do controle seria feito ao arrepio da lei, uma vez que o Congresso não seria consultado. Diluir a participação da União pela emissão de ações, por exemplo, passaria por uma capitalização da empresa. Algum ativo da Petrobras teria que ser usado. E precisa de lei para isso.

Os planos revelados por Lira explicam as motivações da manobra que impediu a votação de aperfeiçoamentos na governança da estatal. No dia 13, quando a Assembleia Geral de Acionistas se reuniu para eleger os novos conselheiros da estatal, também constava da pauta de votações a transferência, do Conselho para aquele colegiado, do aval à decisões como a demissão da diretoria de conformidade da estatal.

Atualmente, a instância se reporta ao Conselho, que avaliza sua demissão. A mudança transferia a decisão para toda a assembleia, mas foi barrada pelo adiamento da proposta. As declarações de Lira referendam a preocupação da União em manter o controle do Conselho e evitar a perda de prerrogativas deste colegiado frente à assembleia. Para ler esta notícia, clique aqui.

Autor/Veículo: Valor Econômico