24/03/2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta segunda-feira (23), a criação de um mutirão de atendimento aos Procons para orientar a aplicação de multas e processos sancionatórios em meio à alta dos preços dos combustíveis. A ação faz parte de um pacote de medidas para reforçar a fiscalização contra práticas abusivas em todo o país.

O plantão, liderado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), começa nesta quarta-feira (25) e terá como objetivo esclarecer dúvidas e dar segurança jurídica aos órgãos de defesa do consumidor.