20/03/2026
Governadores ouvidos pelo Estadão ainda aguardam uma proposta concreta do governo Lula sobre a proposta de zerar ICMS sobre a importação do diesel, após o Ministério da Fazenda sugerir nesta quarta-feira, 18, financiar 50% do subsídio.

Uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) está marcada para o próximo dia 27, em São Paulo, e o entendimento é de que é preciso fazer contas e analisar os detalhes do projeto da equipe econômica, que ainda não foi formalizado. Questionado sobre esse ponto, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
O Confaz é o órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal, sob presidência do Ministério da Fazenda.

Nesta quarta, secretários estaduais de Fazenda participaram de reunião virtual extraordinária do Confaz, realizada a pedido do Ministério da Fazenda, sob a coordenação do secretário-executivo Dario Durigan – que vai substituir o ministro Fernando Haddad no cargo ainda esta semana.

A Fazenda propõe a redução temporária do ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio, no mesmo período da desoneração de PIS/Cofins já implementada pela União. A medida prevê uma renúncia estimada em R$ 3 bilhões por mês, sendo R$ 1,5 bilhão arcado pela União e R$ 1,5 bilhão pelos Estados.

“Os membros do Confaz solicitaram a apresentação de um documento formal com detalhamento da proposta, para permitir a avaliação técnica dos impactos sobre as finanças estaduais, a viabilidade da medida e os prazos de implementação. A análise deverá ser submetida à apreciação dos governadores”, afirmou, em nota, o Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação de 26 Estados e do DF.

A reação inicial dos governadores à proposta foi de cautela e alinhamento com o grupo, centralizando as respostas no colegiado. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, por exemplo, afirmou ao Estadão que seguirá a orientação dos secretários de Fazenda.

“A carta do Comsefaz detalha muito bem a posição dos governadores. Eu, pessoalmente, assino embaixo da argumentação dos nossos secretários da Fazenda”, disse. Um dos nomes do PSD cotados à Presidência, ele aproveita para criticar o governo Lula.

“Ele (governo federal) é (acionista) majoritário da Petrobras, está cobrando imposto de exportação (de 12%), que entra direto no Tesouro do governo federal”, afirmou.

A Secretaria de Fazenda do Paraná também indicou que o Comsefaz vai centralizar a resposta à medida. O governo paranaense indicou que precisaria haver consenso com todos os Estados para baixar a alíquota média nacional – hoje calculada por litro.

O governo paranaense também afirmou que os Estados ainda hoje estão arcando com o prejuízo das lei complementares 192 e 194, editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022 às vésperas da eleição, que reduziram as alíquotas dos combustíveis. Parte desse custo bilionário aos cofres estaduais foi compensada pelo governo Lula.

A secretaria de Fazenda do Espírito Santo, por sua vez, afirmou que será criado um grupo de trabalho no âmbito do Confaz para amadurecer o debate.

A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro sinalizou preocupação com “os possíveis impactos à economia e às finanças públicas dos conflitos armados no cenário internacional”.

O órgão destacou a atuação no combate à sonegação fiscal, à concorrência desleal e a outras práticas abusivas e deu como exemplo fiscalizações em postos. “Um dos objetivos desse trabalho é garantir uma oferta de serviços e produtos mais segura para os consumidores fluminenses na hora de abastecer”, disse.

“O Estado do Rio ainda analisa a adoção de outras medidas que possam reduzir os impactos diretos ao consumidor na aquisição de alimentos e outros produtos essenciais”, concluiu a secretaria.

A principal crítica feita nos bastidores por governadores ouvidos pela reportagem – alguns preferiram falar sob reserva – foi a falta de uma proposta na mesa. Para alguns deles, faltaria esclarecer questões técnicas pertinentes para implementar a medida. A ausência de apresentação ou algo mais didático foi alvo de críticas.

Existe também a preocupação com a dificuldade de se obter consenso sobre o tema. Um interlocutor dos Estados ouvido pelo Estadão disse não acreditar ser exequível um regramento não uniforme pra combustível.

Isso porque quem não aceitasse a proposta teria de aprovar os que iriam conceder, por causa da regra federativa que equilibra a interdependência das economias dos Estados no Confaz em relação ao ICMS.

Na entrevista concedida na quarta-feira, Durigan afirmou que a ideia é definir sobre o corte do ICMS de importação até a próxima reunião do Confaz.

“É uma decisão dos governadores, então o Fórum de Secretários reúne essas informações, vai trabalhar tecnicamente para apurar os números e levar os governadores com o compromisso da gente ir debatendo até o dia 27, que é quando tem uma reunião presencial do Confaz em São Paulo”, afirmou.

O secretário-executivo da Fazenda disse ainda que não foi discutida alteração no ICMS para o diesel produzido no Brasil e que acha possível haver avanço da proposta do governo aos Estados.

“Eu espero que isso funcione e, claro, a fiscalização tem que ser reforçada. Visto que hoje, além de tratar das medidas tributárias que dão impacto em preço, a gente fortalece a fiscalização, que, em alguns casos, envolvendo gasolina, envolvendo etanol, tem chamado a atenção das autoridades competentes, porque parece não haver causa (para o aumento)”, completou.”

Autor/Veículo: Folha de S.Paulo