A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) apresentou uma proposta de custeio de investimentos para a conexão dos fornecedores de biometano à rede de distribuição de gás. São louváveis os esforços para descarbonizar o setor, mas a ideia da Arsesp é que as despesas sejam custeadas pela tarifa. Assim, os produtores de açúcar e álcool e os empreiteiros de aterros que desejam entrar nesse filão serão financiados pelos consumidores paulistas. Vale lembrar que a Comgás integra o Grupo Cosan, tradicional no setor de açúcar e álcool. A descarbonização é necessária e a participação do setor sucroenergético é bemvinda, mas sem subsídio.

Discute-se a interconexão entre as áreas de concessão, envolvendo a Gás Brasiliano,

Naturgy e Comgás, as três concessionárias que atuam em São Paulo. Dizem que haverá benefícios para a prestação do serviço e ganhos de segurança energética. Isso teria de ser executado com prudên

Cabe à Arsesp zelar pela modicidade da tarifa. A calibragem está equivocada e pende contra o elo mais fraco

cia e transparência, mas vão engordar a conta de gás, pois, mais uma vez, se pretende que o consumidor banque.

A Arsesp usa como referência uma alíquota de Imposto de Renda de 34% para o cálculo da tarifa, presumindo ser este o custo das distribuidoras com o Fisco. Mas um levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) a partir dos balanços das distribuidoras, indica que as concessionárias pagam menos imposto (em torno de 25%).

A Arsesp diz considerar uma contabilidade regulatória, porém, essa opção mais “conservadora” favorece indevidamente as concessionárias. Nos países onde a regulação é calibrada, os excedentes são revertidos ao consumidor na forma de redução da conta de energia. Não vemos isso aqui. Basta lembrar a saga dos valores pagos injustamente de ICMS e PIS/Cofins pelos consumidores e que ainda não foram restituídos. A calibragem está equivocada e pende contra o elo mais fraco, os consumidores.

Órgão regulador não é instituição de fomento. Cabe à Arsesp zelar pela modicidade tarifária, e não trabalhar indiscriminadamente para engordar a tarifa e os investimentos que beneficiarão em grande medida as distribuidoras. A regulação não pode deixar de lado o equilíbrio e a sustentabilidade do setor. Não é o que se espera de uma agência reguladora. •