A Diretoria da ANP aprovou ontem (23/11) o Plano de Trabalho do Programa de Estudos Geocientíficos para Armazenamento de Gás (PAG). O documento apresenta as bases para a implementação da atividade de Estocagem Subterrânea de Gás Natural (ESGN), primeiro projeto a ser desenvolvido no contexto do PAG.

Esse primeiro projeto prevê a realização de estudos preliminares para identificar e mapear oportunidades geológicas em áreas não contratadas (ou seja, pertencentes à União e sem contrato com nenhuma empresa) propensas para a estocagem subterrânea de gás natural. Os estudos servirão como subsídios para que a ANP possa conceder autorizações a empresas reguladas pela Agência interessadas na atividade de ESGN.

O que é o PAG

O Programa de Estudos Geocientíficos para Armazenamento de Gás (PAG) foi aprovado pela Diretoria da ANP em 17/8 e visa ao atendimento das políticas públicas nacionais relacionadas ao desenvolvimento do mercado de gás – a atividade de ESGN, por exemplo, encontra-se amparada na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e no Decreto nº 10.712/2021.

Além da atividade de ESGN, o PAG também tem o objetivo de promover a implementação de outras medidas:

– ampliação da oferta e do transporte de gás natural;

– ações regulatórias que estimulem o novo mercado com vistas ao dinamismo e à competitividade;

– estímulo a atividades mais seguras e sustentáveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

A estruturação do PAG irá preparar a ANP para a realização de projetos futuros relacionados ao mercado de gás que possam vir a ser regulados em Lei e atribuídos à Agência.

Autor/Veículo: Assessoria de Imprensa da ANP