- PORTARIA Nº 30, DE 06 DE JULHO DE 1994
Fixar o número de casas decimais dos preços por litro de óleo diesel, de gasolina e de álcool hidratado, indicados nas bombas medidoras dos Postos Revendedores - PORTARIA 116
Portaria Nº 116, de 5 de Julho de 2000 - PORTARIA 201
Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista – TRR - PORTARIA 202
Estabelece os requisitos a serem cumpridos para acesso a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - PORTARIA 248
Estabelece o Regulamento Técnico ANP nº 3/2000 que trata do controle da qualidade do combustível automotivo líquido adquirido pelo Revendedor Varejista para comercialização - PORTARIA 273
Resolução No 273 de 29 de Novembro 2000 - PORTARIA 32
Portaria Nº 32, de 6 de março de 2001 - PORTARIA 59
RESOLVE: Liberar os preços da gasolina automotiva e do álcool hidratado para fins carburante, inclusive dos aditivados, nas unidades de comércio atacadista ou varejista - PORTARIA 309
PORTARIA Nº 309, DE 27 DE DEZ DE 2001 - Lei nº 9.847 DE 1999
Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências - Lei nº7.772, de 8 de setembro de 1980
Dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente - Lei 9478
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo