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09/06/2022

Fonte: Money Times

A redução do ICMS (imposto estadual) sobre os combustíveis, que está em tramitação no Senado, impacta diretamente no preço final dos produtos e, após aprovada, deve chegar nas bombas dos postos de gasolina em até três dias, afirma o presidente do conselho superior e head de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), dr. Gilberto Luiz do Amaral.

Segundo Amaral, apesar de agradar o bolso do consumidor, o projeto impacta os caixas dos governos estaduais, que, com a queda da arrecadação, tendem a cortar outras despesas.

Kenio Fonseca, assessor de investimentos, head de internacional e sócio da Ethimos, diz que o impacto real no bolso do consumidor depende de diversas variáveis, entre elas como os agentes econômicos e as várias cadeias envolvidas no processo vão interpretar a medida.

projeto (PLP 18) fixa um teto de 17% do ICMS para combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano. Além disso, outras duas PECs preveem a compensação a entes federativos que toparem zerar suas alíquotas sobre GLP e diesel e outra visando a competitividade de biocombustíveis como o etanol.

Redução do ICMS

Fonseca, da Ethimos, explica que o ICMS está presente em todas as etapas da cadeia de consumo, da produção à venda para o consumidor.

“Como o ICMS é um tributo percentual do valor de um produto ou serviço, quando ele aumenta, também aumenta o valor do produto, já que quem o produz eleva o custo para compensar a alta na tributação. Toda taxação desencadeia efeitos sobre o preço final de um produto ou serviço, afetando a economia e diminuindo a renda, e até mesmo o poder de compra”, completa.

A ideia é que o governo federal compense a perda de arrecadação em até 17% de ICMS. Ou seja, os Estados que reduzissem a alíquota para 16% teriam apenas 1% compensado, para fechar a regra do teto do imposto.

Aqueles que zerassem receberiam os 17% referentes ao que foi perdido.

Impactos do projeto do ICMS

Com a redução do ICMS até que os preços internacionais deixem de variar tanto, haveria uma queda no preço dos combustíveis para o consumidor. “Após aprovada, tal redução deve chegar às bombas dos postos de gasolina em até três dias”, diz Amaral, do IBPT.

No entanto, o assessor de investimentos da Ethimos lembra que o impacto real no bolso depende do quanto cada Estado estaria disposto a abrir mão de sua receita e de como o incentivo se distribuiria na cadeira de preços.

Isso porque a medida impacta no caixa dos governos estaduais, que tem grande parte de suas arrecadações ligadas aso ICMS dos combustíveis.

Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote que prevê limitar alíquota do ICMS estão em R$ 115 bilhões. Só em São Paulo, a perda deve ser de R$ 15,37 bilhões, estima o secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto.

Diante deste cenário, o presidente do conselho do IBPT vê possível reflexo para o cidadão, que, com a queda da arrecadação, terá outras despesas cortadas, como saúde e educação.

Além disso, Amaral afirma que a medida que prevê baratear o combustível não é permanente, pois as cotações internacionais ainda podem voltar a pesar no preço final.

“O único jeito de garantir é fixar na bomba, mas tal medida contraria os prefeitos e não seria bem vista pelo mercado. Não é o aconselhável”, explica.

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