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17/01/2022

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou as suas redes sociais neste domingo (16) para culpar o Senado e os governadores pelos altos preços dos combustíveis. Também disse que os chefes dos Executivos estaduais cobram agora soluções visando às eleições de outubro deste ano.

Lira escreveu que a Câmara dos Deputados chegou a aprovar uma proposta que alterava regras para a mudança da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para segurar a alta nos preços, mas que acabou engavetada na Casa legislativa vizinha.

A manifestação acontece após os estados anunciarem que vão descongelar o valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis, marcado para o final deste mês. Dessa forma, o descongelamento do imposto deve acontecer como previsto inicialmente, em 31 de janeiro.

A previsão é que o preço da gasolina suba nos próximos dias.

A escalada de preços virou um dos principais problemas para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que reiteradamente afirma que tributos locais contribuem para a alta. O preço dos combustíveis, no entanto, segue a paridade internacional. Quando o petróleo sobe, o preço sobe, e vice-versa. Além disso, o dólar, hoje em alta, impacta nos valores.

“A Câmara tratou do projeto de lei que mitigava os efeitos dos aumentos dos combustíveis. Enviado para o Senado, virou patinho feio e Geni da turma do mercado”, escreveu o presidente da Câmara dos Deputados.

“Diziam que era intervencionista e eleitoreira. Agora, no início de um ano eleitoral, governadores, com Wellington Dias à frente, cobram soluções do Congresso. Com os cofres dos Estados abarrotados de tanta arrecadação e mirando em outubro, decidiram que é hora de reduzir o preço”, completou.
O deputado ainda acrescentou que os governadores haviam apresentado resistência a reduzir as alíquotas do ICMS. E concluiu jogando a responsabilidade final ao Senado.

“Podiam ter pressionado ainda ano passado. Por isso, lembro aqui a resistência dos governadores em reduzir o ICMS na ocasião. Registro também que fizemos nossa parte. Cobranças, dirijam-se ao Senado”, escreveu Lira.

Mais tarde, ao Painel, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), disse que a proposta defendida por Lira não resolve o problema do aumento nos preços dos combustíveis no país.

Dias divulgou ainda uma nota para se contrapor a Lira. Ele afirmou que “a proposta [do deputado], sem qualquer diálogo ou base técnica, apresentada não resolve, e ainda causa desequilíbrio a estados e municípios”.

“Basta examinar o tamanho do lucro da Petrobras para saber quem está ganhando nesta falta de entendimento”, afirmou o governador.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.

Neste sábado (15), Dias divulgou um vídeo no qual afirmou que os estados decidiram descongelar o ICMS porque não houve avanços para a aprovação da reforma tributária, que vinha sendo negociada por governadores e Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que a Petrobras reajustava os preços.

Ele também disse que o problema da alta dos preços dos combustíveis não é o ICMS.

“Primeiro [tomamos a decisão] pelo descaso, pelo descaso porque se dizia ali atrás a todo instante que o problema dos preços dos combustíveis era o ICMS aplicado pelos estados. Provamos que não”, disse.

“Segundo lugar: havia ali uma proposta, houve uma reunião com o ministro Paulo Guedes, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com o senador Roberto Rocha [relator da proposta de reforma tributária] e ali o objetivo dessa trégua era chegar a um entendimento para a aprovação da reforma tributária. Isso não aconteceu”, disse Dias, que é presidente do Fórum dos Governadores.

Segundo ele, a Petrobras continuou com os reajustes. “Então, se o objetivo era encontrar uma solução e se as portas foram fechadas, então é claro, o Fórum dos Governadores reagiu dizendo ‘se não é possível ter um entendimento, por que então estamos abrindo mão de receitas para ações com o nosso povo?”

A alta dos preços dos combustíveis se tornou uma queda de braço entre o governo federal e os governadores.

Lira então propôs uma proposta que alterava as regras de cobrança do ICMS do produto, para tentar segurar os valores cobrados aos consumidores.

Em outubro, a Câmara aprovou projeto que muda a regra sobre o ICMS (imposto estadual) de combustíveis e prevê que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina.

O setor de energia questionou os benefícios, afirmando que o projeto de lei não resolveria o problema dos preços.

A proposta, no entanto, travou no Senado, Casa legislativa onde os representantes são mais ligados aos estados. Pacheco chegou a se mostrar receptivo à tramitação, e senadores afirmavam que o tema merecia atenção.

O projeto de lei, entretanto, era visto apenas como punitivo aos governos estaduais, que seriam apenas uma das causas dos altos preços dos combustíveis.

Pacheco então passou a afirmar aos demais interlocutores que a questão dos impostos que incidiam sobre os combustíveis seriam tratados no âmbito de uma reforma tributária mais ampla —como havia sido acordada com Guedes e os governadores.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110 é uma das prioridades do presidente do Senado na volta do recesso, em fevereiro, devendo ser colocada em votação logo na primeira semana dos trabalhos, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Está também em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê bandas de variação dos preços dos combustíveis e a criação de um fundo para ser usado quando os valores saírem dessas faixas.

Um ponto que une Pacheco, Lira e Bolsonaro é a possibilidade do uso de dividendos da Petrobras para o controle dos preços.
Autor/Veículo: Folha de S.Paulo

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