Sindicombustiveis-al

10/06/2021

Fonte: Minaspetro

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) divulgou no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 4/2021, prorrogando o prazo para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) para 29 de junho de 2021. O preenchimento do relatório deve declarar as informações sobre a venda de combustíveis e resíduos gerados no ano anterior, ou seja, utilizam-se os dados de 2020.

Normalmente, a entrega das informações deve ser feita de 1º de fevereiro à 31 de março, entretanto, devido a situação de emergência pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), o instituto resolveu prorrogar a entrega do RAPP para o prazo supracitado.

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