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20/11/2020
A Associação dos Distribuidores de Combustíveis (Brasilcom) impetrou ontem um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que suas associadas tenham as metas de descarbonização deste ano reduzidas em 25%, conforme apurou o Valor.
A medida foi tomada após a entidade ter seu primeiro pedido negado pela Justiça Federal. No domingo, o desembargador Jirair Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), reverteu liminar obtida pela Brasilcom ao considerar que se tratava de uma questão dos tribunais superiores, já que quem define as metas é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ligado à Presidência. A associação pedia a revisão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Na terça-feira, o vice-presidente da Brasilcom, Abel Leitão, disse em evento da Conferência Biodiesel, transmitido online, que a disputa continuaria. “É uma batalha. A guerra não terminou”, disse.
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Autor/Veículo: Valor Econômico

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