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31/07/2020
Sergipe está no centro das discussões sobre o novo modelo de gás natural no Brasil. É o 1º Estado a receber 1 terminal privado de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), que será importado.

O projeto visa a abastecer, prioritariamente, a Celse, empresa local de energia, de propriedade da brasileira EBrasil e da norueguesa de transporte marítimo Golar Power.

A Celse venceu 1 leilão para construir a termelétrica Porto de Sergipe 1, em Barra dos Coqueiros, a 10 km de Aracaju. A unidade “entrou em operação comercial em março de 2020”, explica a empresa em seu site.

“O combustível utilizado é o gás natural, trazido para Sergipe na forma de gás natural liquefeito, e regaseificado na unidade de armazenamento e regaseificação Golar Nanook”, diz a Celse.

A usina Porto de Sergipe 1 tem potência de 1.551 MW e pode “atender 15% da demanda de energia do Nordeste”.

Em entrevista ao Poder360, o secretário de Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe, José Augusto Carvalho, afirmou que há potencial para atender outros Estados com o gás natural liquefeito que os navios da Golar Power importarão para o Brasil. Alagoas, Bahia, Ceará e Pernambuco poderão receber o combustível, que seria transportado com caminhões, pois não há gasodutos disponíveis na região. “Um raio de 500 km a 1.000 km é viável economicamente”, explica o secretário.

A rede de gasodutos de Sergipe é de apenas 242 km. O Brasil tem menos gasodutos do que a vizinha Argentina e reinjeta 45% do gás do pré-sal nos poços em alto mar, pois é economicamente inviável extrair esse tipo de combustível sem infraestrutura adequada.

Por essa razão, estão aparecendo cada vez mais projetos de termoelétricas na costa do país, que são abastecidas com gás natural importado de outros países. Esse é o caso do empreendimento Porto do Açu, no Rio de Janeiro.

Para o secretário Carvalho, a ampliação da rede de gasodutos pode ser feita, desde que seja pela iniciativa privada. “Eu não tenho nada contra, desde que os investimentos sejam privados”, diz. Essa é uma opinião dominante também no plano federal, no governo do presidente Jair Bolsonaro.

A equipe econômica do ministro Paulo Guedes é contrária à presença do Estado para suprir a demanda por mais infraestrutura de distribuição de gás no país. A Petrobras segue essa linha. A diretora de Refino e Gás Natural da estatal, Anelise Lara, disse em junho de 2020 que é apropriado o Brasil reinjetar gás natural em poços do pré-sal. Ela declarou que não há falta de infraestrutura para o escoamento do gás, sem explicar como havia chegado a essa conclusão.

Segundo o secretário de Sergipe, a malha brasileira –com 9.409 km– é, de fato, pequena, mas não “desprezível”. Ele afirma ainda que a opção pelo transporte rodoviário não é exclusiva de Estado. “Não podemos propor 1 investimento inviável […] porque a gente acha bonito”, afirma se referindo à aplicação de recursos públicos ao aumento da rede.

Implantação e nova lei do gás

Para receber o gás –do terminal de regaseificação até a futura termelétrica de Porto de Sergipe 1, a Celse construiu 1 pequeno gasoduto de 7 km. A decisão se deu à revelia da Sergas, concessionária local de distribuição de gás. Pela lei, a Sergas tem o monopólio do mercado de distribuição de gás em Sergipe.

A disputa foi à Justiça, que negou, em 1ª Instância, o pedido da distribuidora para anular a autorização dada pelo governo do Estado para que a Celse construísse e operasse o duto para abastecer uma termelétrica.

Esse tipo de embate é 1 dos mais controversos no projeto de lei 6.407 de 2013, a chamada Nova Lei do Gás. A proposta visa a criar novo marco regulatório para o setor. Na 4ª feira (29.jul.2020), a Câmara aprovou 1 requerimento para que o texto tramite em regime de urgência. Ou seja, poderá ser apreciado no plenário em breve.

Em recente entrevista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a necessidade de melhoria na infraestrutura para exploração do gás natural. Disse que a “visão liberal” para a Nova Lei do Gás, “que é a do governo federal”, enfrentará oposição entre os deputados federais. Maia, entretanto, é contra usar dinheiro público para construir gasodutos.

O PL é defendido pelo secretário José Augusto Carvalho. “Eu sou 100% a favor da aprovação do texto atual. Não vejo no curto, médio prazo que isso possa ser mexido. Não estou olhando para o nosso próprio umbigo não, estou olhando para a visão do país”, diz.

Para ele, o barateamento do gás –consequência esperada pelos apoiadores da proposta– impactará a produção de setores diversos. “Com certeza, baixará o custo do produto”, afirma.

O secretário reforça ainda o potencial do uso do gás natural na produção de fertilizantes. O insumo pode ser usado como matéria-prima de ureia, componente amplamente usado para este fim. “Um país de uma fronteira agrícola monstruosa, que a gente não deu a devida atenção a isso”, argumenta.

O IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) reitera o posicionamento. Publicou nota nesta 3ª feira (28.jul) afirmando que a aprovação do novo marco beneficiará o próprio setor e “outros segmentos que o utilizam como combustível ou matéria-prima”.

Críticos do projeto, porém, afirmam que a impossibilidade de escoamento por meio de uma malha de gasodutos robusta pode prejudicar esse processo. Com o gás natural a baixos preços no mercado internacional, não vêem incentivos para que empresas apliquem recursos nesse tipo de estrutura.

Exploração em campos offshore

Além do terminal de GNL, Sergipe tem potencial para exploração de gás natural em campos offshore (no subsolo marinho). Em 2019, a Petrobras confirmou 6 descobertas em águas profundas na Bacia de Sergipe: Cumbe, Barra dos Coqueiros, Farfan, Muriú, Moita Bonita e Poço Verde.

De acordo com Carvalho, a Petrobras atua na homologação junto aos órgãos ambientais para que possa dar andamento ao processo de exploração, que deve ter início em 2 ou 3 anos. Questionada, a estatal afirma ainda estar na fase de estudos iniciais para implantação de 1 sistema de produção. Não deu prazo.

A confirmação da presença do insumo na Bacia se deu pouco antes da derrubada dos preços do petróleo no mercado mundial por conta da pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A baixa fez com que a Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) optasse por cortar a produção para sustentar o preço do produto.

Nesse contexto, levanta-se 1 debate sobre como o Estado planeja a competição do gás em exploração pela Petrobras (que resulta em royalties para Sergipe) com o do GNL importado.

Para o secretário, no entanto, a discussão é precipitada. “São investimentos de longuíssimo prazo. Certamente a Exxon e a Petrobras não vão fazer essa conta considerando essa demanda baixo do gás no mercado internacional”, afirma.

Ele argumenta que, tradicionalmente, o gás natural que vem dos campos offshore é mais barato. “O preço do GNL que vem de longe tem 3 custos: o da produção em sua origem, o transporte, a liquefação e a reigaseificação”, diz.

Impacto da arrecadação

Ainda sem os royalties pela descoberta, o Estado conta com 1 acréscimo na receita em ICMS com a comercialização do GNL importado. Este ano, porém, o valor não será incorporado.

“Até o final do ano, ela [a termelétrica] não deve ser demandada uma única vez porque os reservatórios do sistema do São Francisco estão bastante cheios. […] É uma notícia boa e uma ruim. A boa é que não teremos problema de água no Nordeste nesse período e a ruim é que o governo do Estado não arrecadará nada por conta do importação desse gás”, conclui.

Autor/Veículo: Poder 360

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